Liminar cassa posse de Aragão na Justiça

Mais um ministro do governo Dilma tem a sua nomeação suspensa por liminar da justiça. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7a Vara Federal, acaba de deferir uma liminar suspendendo a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão

15/03/2016 - Brasília - DF, Brasil - Eugênio aragão subprocurador da repúblicas é novo ministro da justiça. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
15/03/2016 - Brasília - DF, Brasil - Eugênio aragão subprocurador da repúblicas é novo ministro da justiça. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ (Foto: Leonardo Attuch)

Mais um ministro do governo Dilma tem a sua nomeação suspensa por liminar da justiça. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7a Vara Federal, acaba de deferir uma liminar suspendendo a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. 

Aragão ocupava o posto do ministro Wellington César, que também teve que entregar o cargo devido a irregularidades em sua nomeação pelo mesmo motivo: ele não pode ser ministro porque integra o Ministério Público . Com isso, sobre para três o número de ministros do governo Dilma que tiveram suas nomeações, suspensas em menos de dois meses, incluindo o caso do ex-presidente Lula, que também está impedido por liminar de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil

A juíza Luciana Raquel Tolentino assinala que "A Constituição Federal veda o exercício do cargo de Ministro de Estado por qualquer integrante do Ministério Público, mesmo que tenha ingressado na instituição anteriormente à promulgação da Constituição em vigor, tendo em vista a relevância e a eficácia do princípio fundamental de independência funcional do Ministério Público, que se estende aos seus integrantes e considerando a natureza eminentemente pública e instável do cargo de Ministro de Estado".

 

 

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