Lira e Centrão devem derrotar o Planalto na MP da reforma administrativa

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes do Centrão têm articulado uma nova derrota - importante - para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional, atrapalhando os planos do Palácio do Planalto em relação às Medida Provisórias. Há nove MPs (Medidas Provisórias) editadas por Lula prestes a vencer, em 1º de junho.

"Parlamentares se articulam para esvaziar os ministérios do Desenvolvimento Agrário, chefiado pelo petista Paulo Teixeira, e do Meio Ambiente, de Marina Silva, transferindo atribuições à pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro, nome do PSD tido pela bancada ruralista como mais moderado. Além disso, os congressistas planejam ressuscitar a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta pelo presidente, e enterrar a proposta que ampliaria os poderes do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)", resume reportagem do jornal O Globo.

A MP da reforma ministerial é a mais simbólica das já editadas por Lula. Por meio dela, o presidente definiu a nova estrutura do governo, criando pastas e extinguindo outras.

As Medidas Provisórias são propostas do Executivo que começam a valer imediatamente após sua publicação. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias para continuarem em vigor.

O relator da MP em questão é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (22). Ele teve uma reunião com Lira na última noite e também havia a previsão de um encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Se o texto não for votado, o desenho ministerial deixado por Jair Bolsonaro (PL), com 23 ministérios - em vez dos 37 atuais - e atribuições diferentes para cada um. "Além do impacto no atraso de projetos, o impasse obrigaria que servidores fossem realocados, provocaria efeitos orçamentários e mexeria na divisão de cargos, executada também com o objetivo de ajudar na construção da base", adverte a matéria.

O Centrão quer turbinar os poderes do Ministério da Agricultura, esvaziando a pasta de Paulo Teixeira: "o relatório deve prever que a Conab deixe de ter a função de organizar o abastecimento e definir a política de preço de alimentos. Essas tarefas seriam transferidas ao Ministério da Agricultura. Na prática, a estrutura que ficaria com o Desenvolvimento Agrário, chefiado por Paulo Teixeira, teria pouca relevância. (...)  A Agricultura também deverá receber o Cadastro Ambiental Rural (CAR), área que interessa ao agronegócio, já que engloba os registros eletrônicos dos imóveis, integrando informações ambientais e das propriedades em si. Por pressão dos ambientalistas, a responsabilidade voltou para o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, na largada da atual gestão — modificação que poderá ser desfeita em uma nova queda de braço. Uma nota assinada na semana passada por 120 organizações, incluindo ONGs e movimentos sociais, criticou a hipótese de alteração".

Marina Silva pode perder ainda mais poder em relação à política nacional de irrigação. "A tendência é que o parecer deixe a área sob o comando da Integração Nacional, que tem à frente o ministro Waldez Góes. Ele foi indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão que analisa a MP". 

"Também está sendo negociada no Congresso a realocação de tarefas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara (PSOL), perderia funções para a pasta da Justiça, sob o comando de Flávio Dino (PSB)", aponta o jornal.

"Há ainda a intenção de inflar o Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet (MDB), e retirar poderes da Casa Civil, cujo titular é Rui Costa, que enfrenta resistências no Congresso. Parlamentares do MDB apresentaram emendas para que a pasta de Tebet passe a centralizar estudos e análises técnicas e orçamentárias de propostas de políticas públicas e de reformas. Um grupo quer ainda transferir para o Planejamento a coordenação das ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), hoje sob o guarda-chuva de Costa", conclui.