Lira quer votar delimitação da imunidade parlamentar na semana que vem

O presidente da Câmara pediu a aliados a criação de um projeto que deixe clara a liberdade do parlamentar de opinar livremente, mas sem cometer crimes com suas palavras. A medida vem na esteira do caso Daniel Silveira

Arthur Lira
Arthur Lira (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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247 - Diante da enorme repercussão da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar já para semana que vem um projeto que delimita a imunidade parlamentar.

Lira pediu a aliados a criação de um texto que esclareça, de uma vez por todas, a liberdade que tem o parlamentar em opinar livremente, como determina o artigo 53 da Constituição Federal: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. 

O projeto, no entanto, deve deixar claro que, apesar da imunidade parlamentar, deputados e senadores não são livres para praticar crimes com suas palavras.

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