Lira quer votar delimitação da imunidade parlamentar na semana que vem
O presidente da Câmara pediu a aliados a criação de um projeto que deixe clara a liberdade do parlamentar de opinar livremente, mas sem cometer crimes com suas palavras. A medida vem na esteira do caso Daniel Silveira
247 - Diante da enorme repercussão da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar já para semana que vem um projeto que delimita a imunidade parlamentar.
Lira pediu a aliados a criação de um texto que esclareça, de uma vez por todas, a liberdade que tem o parlamentar em opinar livremente, como determina o artigo 53 da Constituição Federal: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O projeto, no entanto, deve deixar claro que, apesar da imunidade parlamentar, deputados e senadores não são livres para praticar crimes com suas palavras.