Marco Aurélio não homologa acordo de Onyx com PGR
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, não assinou o acordo de não persecução penal assinada por Onyx Lorenzoni e a Procuradoria-Geral da República. Marco Aurélio diz que esse caso deve correr na Justiça Eleitoral, tal como a Justiça já decidiu, e por isso a proposta deve ser enviada para lá
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247 - Marco Aurélio Mello não assinou o acordo de não persecução penal assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e a Procuradoria-Geral da República. O ministro afirmou que esse caso deve correr na Justiça Eleitoral.
Marco Aurélio afirmou na decisão que, mesmo havendo um recurso contra o envio do processo contra Onyx ao primeiro grau pendente de julgamento, por enquanto o que vale é o pronunciamento de incompetência do STF.
Leia a íntegra da decisão do ministro.
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