Maria do Rosário pede à PGR impeachment do Ministro da Educação

247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT) protocolou nesta terça-feira, 17, pedido ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para que seja oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia de crime de responsabilidade contra o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido tem base na declaração do ministro, feita em entrevista ao programa

"Sem Censura" da TV Brasil, de que as crianças com deficiência "atrapalhavam" o aprendizado de outros alunos e alunas.

Na representação, a parlamentar sugere a destituição de Milton Ribeiro do cargo de Ministro e sua inabilitação no desempenho de funções públicas por 8 anos. Para a deputada, “quando as declarações de um Ministro de Estado manifestam preconceito, discriminação e elitismo, tais como foram as realizadas pelo Sr. Ministro de Estado, resta cristalina a sua impossibilidade em ocupar um cargo de mais alta importância”, afirma.

Além disso, a representação cita ainda a declaração do ministro na mesma entrevista, dizendo que a "universidade deveria, na verdade, ser para poucos". Segundo a parlamentar gaúcha, as declarações “violam diretamente a proteção constitucional ao direito social à educação, assim como os fundamentos do Estado Democrático de Direito, da cidadania e dignidade da pessoa humana”, e por isso configuram crime de responsabilidade.

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