MEC aciona AGU contra lei que cala professores em Alagoas
O Ministério da Educação acionou a Advocacia-Geral da União para que entre na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei denominada “Escola Livre”, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas; a norma proíbe que professores da rede pública do estado opinem sobre os diversos temas, mantendo “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula; no entendimento do ministério, essas normativas representam um cerceamento do magistério, além de ferir a Constituição Federal
247 - O Ministério da Educação acionou a Advocacia-Geral da União para que entre na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei denominada “Escola Livre”, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas.
A norma proíbe que professores da rede pública do estado opinem sobre os diversos temas, mantendo “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula. O MEC também está acompanhando o desdobramento de processos semelhantes que estão em andamento em outros estados.
No entendimento do ministério, essas normativas representam um cerceamento do magistério, além de ferir a Constituição Federal.