MEC é ocupado contra a PEC 55 e reforma do ensino médio

247 - Um grupo de manifestantes ocupou, nesta terça-feira 29, o Ministério da Educação pedindo a saída de Michel Temer. Os manifestantes também protestam contra a PEC 55, que congela os investimentos em educação pelos próximos vinte anos, e a medida provisória do ensino médio.

O ato, realizado por estudantes, trabalhadores da educação e representantes de universidades, começou pela manhã e, inicialmente, ocupou toda área externa do Ministério da Educação. Na parte da tarde, mais de 10 mil pessoas se deslocaram até à frente do Congresso Nacional para protestar contra o governo Temer.

A mobilização ocorre no momento mais delicado para o governo desde que Temer assumiu a presidência em maio deste. O ex-ministro da cultura, Marcelo Calero, pediu demissão acusando o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima e parte da cúpula do governo de pressioná-lo para liberar a obra de um prédio em Salvador (BA).

Na educação, as medidas apresentadas pelo ministro Mendonça Filho provocaram um caos na educação pública brasileira. Após apresentação da PEC 55 e a medida provisória de reforma ensino médio, universidades federais aprovaram greve e ocupações de estudantes se espalharam por universidades e escolas de todo país.

Nesta terça-feira (29/11), está prevista a primeira votação da PEC 55 no Senado Federal. Além disso, o relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável por avaliar a reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou parecer com alterações no texto editado pelo governo Michel Temer.

Entre as mudanças que haviam sido apresentadas pelo governo Temer, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio. Em seu parecer, entretanto, o relator voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias. O relator incluiu, também, a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

A apresentação do relatório aconteceu depois de uma primeira rodada de discussões sobre a reforma do médio na Comissão na última segunda-feira (28/11). Estava previsto um debate entre o ministro Mendonça Filho e ex-ministros da gestão petista: Aloizio Mercadante, Fernando Haddad e Renato Janine.

Entretanto, para fugir da discussão, após Mercadante confirmar presença no debate, Mendonça Filho articulou com a Comissão uma participação isolada na parte da tarde, empurrando a participação de Mercadante para o turno na manhã. Diante de uma participação sem possibilidade de debates técnicos e em um período de esvaziamento da Comissão, Mercadante, que sempre discordou publicamente de forma profunda da reforma do médio proposta pelo governo, cancelou a participação na Comissão, a qual classificou como uma tentativa de "legitimar uma medida provisória".

Em recentes entrevistas ao 247, Mercadante tem afirmado que "a MP autoritária de reforma do ensino médio rompe definitivamente com o processo democrático de construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular que estava em andamento". Ele também diz que a medida provisória "pretende alterar a LDB de forma unilateral, fato que nunca aconteceu em 20 anos".