Moraes dá voto para validar demissão sem justa causa em empresa pública
O Supremo julga se é constitucional esse tipo de demissão, em que não é apresentado um motivo para dispensar o funcionário
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta quarta-feira (7) a favor de validar a possibilidade de demissão sem justa causa dos funcionários de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que seja admitido por concurso público.
O Supremo julga se é constitucional esse tipo de demissão, em que não é apresentado um motivo para dispensar o funcionário. Enquadram-se nessas categorias empresas como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A sessão terminou após o voto de Moraes, relator do processo. O caso deve ser retomado na sessão de quinta-feira (8).