Moraes nega domiciliar e mantém Bolsonaro na Papudinha
Ministro do STF afirma que unidade prisional tem estrutura médica adequada e segue parecer da PGR contra prisão domiciliar do ex-presidente
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, ele permanecerá detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
Na decisão, Moraes avaliou que o estado de saúde do ex-presidente pode ser devidamente acompanhado no local onde ele está custodiado. Segundo o magistrado, a unidade prisional conta com assistência médica 24 horas, estrutura avançada do Samu e acesso irrestrito à equipe médica responsável pelo tratamento de Bolsonaro.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a concessão da domiciliar. Ele destacou que a jurisprudência da corte só autoriza a medida em situações em que “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo sua avaliação, não ocorre neste caso.
Para Gonet, embora o laudo da perícia elaborada pela Polícia Federal tenha registrado uma “multiplicidade” de patologias, as enfermidades estão sob controle clínico e medicamentoso. O procurador acrescentou ainda que a recomendação para aprimorar a estrutura da Papudinha, com instalação de grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real, “não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário”.
O pedido mais recente de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados sustentaram que Bolsonaro se encontra “em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”. Para eles, a permanência na Papudinha representa risco à saúde do ex-presidente, “seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”.
Até o início deste mês, aliados do ex-presidente acreditavam na possibilidade de reversão da decisão. Conforme mostrou a Folha, parte dos ministros do STF teria passado a considerar a hipótese de domiciliar, sob o argumento de que eventual intercorrência grave poderia gerar questionamentos sobre a responsabilidade da Corte.
A perícia médica, entretanto, não indicou necessidade de transferência para prisão domiciliar. O laudo concluiu que Bolsonaro pode permanecer detido, desde que receba cuidados específicos. A manifestação da PGR seguiu a mesma linha, esvaziando as expectativas da defesa.
Bolsonaro já havia cumprido prisão domiciliar em Brasília entre agosto e novembro do ano passado. Ele voltou ao regime fechado após ter a prisão preventiva decretada por danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Em janeiro, deixou a superintendência da Polícia Federal na capital federal e foi transferido para a Papudinha, onde permanece detido.