MP quer auditoria para identificar responsáveis pela crise hídrica no DF
O Ministério Público pediu que o TC-DF autorize uma auditoria para identificar órgãos e gestores responsáveis pela maior crise hídrica de Brasília; procuradores afirmam que a gestão pública é a principal culpada pela crise; de acordo com o texto, “a atual situação hídrica do DF parece indicar que o tema não teve a atenção merecida por parte das autoridades locais”; um dos erros da Adasa, na avaliação do MP, foi gastar mais dinheiro com publicidade do que em ações para prevenir a crise hídrica
Brasília 247 - O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) autorize uma auditoria para identificar órgãos e gestores responsáveis pela maior crise hídrica de Brasília. Procuradores afirmam que a gestão pública é a principal culpada pela crise. De acordo com o texto, “a atual situação hídrica do DF parece indicar que o tema não teve a atenção merecida por parte das autoridades locais”. O relato foi publicado no G1, que teve acesso ao documento.
Um dos erros da Adasa, na avaliação do MP, foi gastar mais dinheiro com publicidade do que em ações para prevenir a crise hídrica. Desde 2009 até 2016, foram aplicados cerca de R$ 15 milhões em campanhas de publicidade e propaganda, o que representa quase um quarto dos R$ 80 milhões que tinha no orçamento, já tirando gastos com custeio e com pessoal.
O MP também afirmou que a Adasa concedeu outorgas para captação de água, mas sem o governo cobrar nada em troca.
“Há mais de quatro anos, não se verificou falta de abastecimento entre a demanda e a produção de água, ou indisponibilidade de recurso hídrico. As previsões feitas e acompanhadas por nossos especialistas em recursos hídricos e saneamento, bem como por consultores da área têm demonstrado não haver este desbalanceamento”, respondeu Benevides ao ser questionado pelo Tribunal de Contas.
Segundo o MP, a agência não “promoveu a gestão adequada dos reservatórios”. “Ou seja, há pouco tempo, no ano de 2014, a Adasa asseverou textualmente, após questionamento objetivo do tribunal, inexistir previsão de desabastecimento em médio e longo prazo, para, três anos depois, apontar que a situação hídrica é gravíssima”, diz o MP de Contas.]
Argumentos refutados
No entendimento dos procuradores, o argumento de que o consumo de água aumentou, enquanto as chuvas diminuíram, não justifica a atual crise hídrica. De acordo com o parecer, o consumo por habitante, na verdade, diminuiu – passando de 174,43 litros por dia, em 2011, para 152,04 litros por dia, em 2015.
Por isso, o MP de Contas diz não enxergar relação “direta e inequívoca entre aumento de consumo e diminuição drástica da capacidade dos reservatórios, principalmente com relação ao do sistema Descoberto”.
Com esses argumentos, o MP de Contas afirma que a crise vem principalmente da “falha na gestão dos recursos hídricos, que pode ter se originado, dentre outros fatores, de um planejamento ineficiente, da má gestão dos recursos financeiros disponíveis ou até de ações tecnicamente inadequadas”.
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“Entende o Ministério Público que a quantia gasta em publicidade foi desarrazoada e desconectada da realidade e, talvez, tenha contribuído pelas previsões falhas que a agência fez ao longo dos anos, em que pese ter recebido alta quantidade de recursos, superiores, inclusive, a órgãos como Administração Regional de Taguatinga e Companhia de Desenvolvimento da Habitação do DF (Codhab) [em 2016].”
O critério que a Adasa tem para priorizar o orçamento leva então o MP a entender que “a agência, a despeito de deter as competências necessárias para agir, contribuiu para a atual crise desabastecimento de água”. “Pior, durante diversas ocasiões, assentou que tal possibilidade não existia.”