MPF cobra Incra por não liberar recursos para assentamentos desde fevereiro

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer esclarecimentos sobre retenção de recursos para projetos de assentamento de agricultores

agricultura familiar e desenvolvimento rural da Bahia
agricultura familiar e desenvolvimento rural da Bahia (Foto: Ascom/SDR)

Rede Brasil Atual - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ofício ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Corrêa, pedindo informações sobre a concessão de créditos para projetos de assentamento. Foi dado prazo de 10 dias para a resposta.

Na mensagem, a procuradora federal Deborah Duprat afirma que a PFDC “recebeu a informação de que desde fevereiro o  Incra não realiza a liberação de recursos destinados à concessão de créditos de instalação, nas suas diversas modalidades, apesar da existência de recursos financeiros”. E pede esclarecimentos sobre a não liberação de recursos e a respeito do valor total bloqueado.

“De acordo com o Decreto nº 9.424/2018, compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a gestão operacional da concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como a contratação da instituição financeira federal que ficará responsável por sua concessão”, lembra a Procuradoria. O órgão acrescenta que o programa “busca melhorar a distribuição da terra, com vistas a atender os princípios de justiça social, o desenvolvimento rural sustentável e o aumento de produção, conforme estabelece a Lei do Estatuto da Terra (Nº 4504/64) e a Constituição Federal”.

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