MPF cobra Incra por não liberar recursos para assentamentos desde fevereiro

Rede Brasil Atual - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ofício ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Corrêa, pedindo informações sobre a concessão de créditos para projetos de assentamento. Foi dado prazo de 10 dias para a resposta.

Na mensagem, a procuradora federal Deborah Duprat afirma que a PFDC “recebeu a informação de que desde fevereiro o  Incra não realiza a liberação de recursos destinados à concessão de créditos de instalação, nas suas diversas modalidades, apesar da existência de recursos financeiros”. E pede esclarecimentos sobre a não liberação de recursos e a respeito do valor total bloqueado.

“De acordo com o Decreto nº 9.424/2018, compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a gestão operacional da concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como a contratação da instituição financeira federal que ficará responsável por sua concessão”, lembra a Procuradoria. O órgão acrescenta que o programa “busca melhorar a distribuição da terra, com vistas a atender os princípios de justiça social, o desenvolvimento rural sustentável e o aumento de produção, conforme estabelece a Lei do Estatuto da Terra (Nº 4504/64) e a Constituição Federal”.