"Nada justifica a omissão diante dos acampamentos terroristas", disse Moraes, ao decidir pela prisão de Anderson Torres

Do Conjur – O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve sua prisão mantida em audiência de custódia no sábado (14/1).

O procedimento serve para que o juiz valide prisões cautelares, em flagrante ou decorrentes de condenação. O julgador checa se a detenção é legal e se houve excessos cometidos por policiais, como violações aos direitos humanos. 

A audiência foi feita por videoconferência e conduzida por Airton Vieira, juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

Torres foi preso no sábado, ao desembarcar em Brasília. Ele estava nos EUA. O ex-ministro foi levado para um batalhão da Polícia Militar no Guará (DF). 

A ordem de prisão preventiva partiu de Alexandre e foi referendada pelo plenário virtual da Corte. Torres estava no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF quando bolsonaristas depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. 

Ao ordenar a prisão, Alexandre disse que houve  omissão de autoridades para conter os bolsonaristas que invadiram as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo.

"Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar", disse na decisão. 

"As omissões do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública."

Atuação frouxa da PM

O Brasil teve em 8 de janeiro sua própria invasão do Capitólio, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal.

Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos terroristas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

No último dia 7 de setembro, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas. 

No 8 de janeiro, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições. 

O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Agentes também tiraram fotos com os participantes. 

Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União pediu a prisão de Torres. Ibaneis Rocha (MDB) governador do Distrito Federal, foi afastado do cargo por 90 dias. A decisão também partiu de Alexandre e foi referendada pelos demais ministros. 

O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.

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