Novo relator pede fim da reeleição e distritão

Por Tereza Cruvinel

Relator da reforma política no plenário, o deputado Rodrigo Maia apresentou relatório que propõe uma ampla reforma, na qual se destacam os seguintes pontos:

1. Sistema distritão, ou majoritário, na eleição de deputados

2. Financiamento com doações privadas, inserido na Constituição, com limites para gastos de campanha fixados em lei complementar e proibição de que empresas contratados pelo Estado façam doações.

3. Voto facultativo

4. Fim da reeleição para presidente, prefeito e governador

5. Coincidência de mandatos e eleições. Para isso, os prefeitos eleitos em 2020 terão mandato de apenas dois anos.

6. Cláusula ligeira de barreira. Só terão direito ao fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos que elejam pelo menos um deputado ou senador.

7. Fidelidade partidária – Perderá o mandato quem mudar de partido, exceto em caso de discriminação interna ou descumprimento do programa partidário. Haverá uma janela de 30 dias depois de aprovada a lei da reforma para que todos possam se acomodar.

8. Nada para as mulheres. O deputado Rodrigo Maia é contra as cotas de cadeiras para mulheres. Acho que isso criará uma nova distorção, com mulheres sem representatividade substituindo homens mais bem votados, tal como ocorre hoje por força das coligações no pleito proporcional. Como as mulheres já avisaram que não votam a reforma se nada for proposto para corrigir assimetrias de gênero, começamos mal.

Há pontos polêmicos nesta proposta, além do distritão e da manutenção do financiamento privado de campanhas. O voto facultativo no Brasil é combatido por muitos partidos, principalmente pelos de esquerda, que vêm na proposta um viés favorável aos partidos conservadores. A sociedade brasileira ainda é bastante injusta na distribuição da riqueza nacional. Neste quadro, o voto obrigatório ainda é um importante instrumento de mudança social, estimulando a participação das camadas mais pobres na escolha dos governantes. Esta discussão renderá muito debate.

Mas hoje a discussão começará pelo sistema de escolha dos deputados, ou seja, pela proposta do distritão. Contra ela, PT, PSDB e outros oporão a fórmula do distrital misto. O PSD proporá a manutenção do sistema atual.

O fim da reeleição também enfrentará grandes resistências, quando chegar a hora de votação. Prefeitos e governadores somarão forças para manter o sistema aprovado em 1997 para garantir a reeleição de FHC .