OAB e associações são contra a PEC da Bengala

Brasília 247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três entidades ligadas à magistratura lançaram nesta quarta-feira (5) um manifesto contra a chamada PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores nas cortes.

Como informam Márcio Falcão e Severino Motta, da Folha, o manifesto foi lançado uma vez que alguns integrantes do PMDB e do "blocão" (PTB, PSC, PR e Solidariedade) estão articulado a votação da matéria, que já foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Além da OAB, assinam o manifesto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo as entidades, a medida imobiliza a carreira, impedindo a ascensão de juízes mais novos, e prejudicando a renovação da jurisprudência dos tribunais.

Horizonte do STF
Cinco dos dez ministros da composição atual do STF (Supremo Tribunal Federal) farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos. Com isso, as discussões sobre a PEC da Bengala têm ganhado força desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Até o fim de seu segundo mandato, ela indicará seis ministros para o STF. Devido a isso, em 2016, somente um dos ministros da corte não terá sido escolhido por um governo do PT. No caso, Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.