Pandora: Justiça do DF considera escutas feitas por Durval “prova lícita” de esquema de corrupção

Uma decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF entende que as escutas obtidas na Operação Pandora são lícitas e podem render à turma do Mensalão do DEM multas pesadas, reparação de danos ao erário e perda de direitos políticos; no último dia 21, o juiz Daniel Branco Carnacchioni condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PP); Durval Barbosa; o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel; o ex-presidente da Agência de Informática do GDF Luiz Paulo Costa Sampaio; e o dono da Linknet, Gilberto Lucena, por improbidade administrativa

Jose Roberto Arruda
Jose Roberto Arruda (Foto: Charles Nisz)
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Brasília 247 - Nesta segunda-feira (27/11), a Operação Caixa de Pandora completa oito anos. As investigações sobre uma suposta organização criminosa comandada pelo ex-governador José Roberto Arruda resultaram em poucas condenações e nenhuma prisão. No entanto, uma decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, entende que as escutas obtidas na operação são lícitas e podem render à turma do Mensalão do DEM multas pesadas, reparação de danos ao erário e perda de direitos políticos.

No último dia 21, o juiz Daniel Branco Carnacchioni condenou Arruda; Durval Barbosa; o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel; o ex-presidente da Agência de Informática do GDF Luiz Paulo Costa Sampaio; e o dono da Linknet, Gilberto Lucena, por improbidade administrativa. Juntos, terão de pagar reparação de R$ 11.855.851,40 por enriquecimento ilícito. Também perderam direitos políticos.

Segundo a sentença, na gestão do ex-governador, a Linknet teria recebido R$ 63.844.481 sem contrato, comprovação de serviços prestados e com valores superfaturados. O magistrado acatou os argumentos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de que os contratos tinham o objetivo de manter um esquema de corrupção, pagamento e arrecadação de propina.

Ao se defenderem, os réus colocaram em xeque, mais uma vez, a licitude das gravações. Para eles, as escutas e os vídeos foram manipulados e editados por Durval Barbosa. Assim, a delação não seria nada mais do que denúncias vazias de um ex-aliado que, do dia para a noite, virou desafeto. O juiz Carnacchioni, porém, rebateu: “Não há qualquer evidência ou indício de fraude ou manipulação do material”.

O juiz destacou que a “conversa captada na gravação existiu de fato. Lembrou que Arruda, em depoimento prestado em juízo, confirmou a sua participação no diálogo, embora tenha alterado a versão sobre o conteúdo e a finalidade da reunião. Na conversa, após serem feitas referências às propinas ligadas à Linknet, os três falam também sobre a “unificação” dos pagamentos. O esquema estaria “fora de controle”, com os beneficiários recebendo em duplicidade. O trio combina o repasse de R$ 600 mil a políticos.

Em maio deste ano, Arruda foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, por falsidade ideológica, por falsificar recibos de compras de panetones para justificar R$ 50 mil recebidos de Barbosa. Foi a primeira condenação criminal dele no âmbito da Operação Pandora. Os outros dois julgados pela 7ª Vara Criminal de Brasília foram os ex-deputados distritais Odilon Aires (prisão em regime fechado por nove anos e quatro meses) e Eurides Brito (prisão em regime fechado por dez anos). Todos os três recorrem em liberdade.

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