Para secretário, combate à morte de jovens passa por integração de polícias

Agência Câmara - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres ouviu, nesta terça-feira (9), representantes de órgãos da Segurança Pública do Distrito Federal (DF).

Durante a audiência, o secretário de Segurança Pública do DF, Artur Trindade, defendeu um pacto federal de combate à violência. "Se a unificação das forças de segurança não é possível, a integração é uma necessidade."

Para Trindade, o enfrentamento depende de políticas tanto na área de segurança, de maneira mais reativa, quanto na área de prevenção ao crime, com investimentos sociais em educação, saúde e bem estar. "Nenhuma sociedade conseguiu reduzir suas taxas de homicídio atuando em apenas uma dessas frentes", disse.

Homicídios
Em relação ao caso específico do DF, Trindade disse que a taxa de homicídios é alta e estável há mais de 20 anos – 24 para cada 100 mil habitantes. A peculiaridade, entretanto, está no fato de que, no DF, os homicídios são parte de um fenômeno que junta questões geográficas e raciais.

"Um elemento muito importante é que essas mortes se concentram em alguns bairros e vitimam principalmente a população jovem negra", disse Trindade. "Oito áreas administrativas do DF somam 202 bairros, e 22 deles respondem por 70% das mortes."

Trindade disse ainda que o desempenho das policias na investigação de homicídios ainda é baixo. "Não se deixa de investigar porque é branco ou negro. Mas alguns bairros concentram homicídios e não necessariamente concentram o empenho em investigar e resolver esses homicídios", ressaltou. Ele informou que na região do entorno de Brasília a taxa de elucidação de homicídios não ultrapassa 8%.

Assassinato
A audiência para debater número de homicídios no DF foi sugerida pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pela deputada Erika Kokay (PT-DF), logo após o assassinato do jovem de 27 anos Cristiano Alves dos Santos em Ceilândia – cidade a 30 quilômetros de Brasília. Negro e de família humilde, Cristiano foi morto pelas costas com três tiros em frente a uma padaria.

Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba de Castro destacou que as pessoas estão matando por qualquer coisa. Para ele, falta investimento em ensino básico e técnico para os jovens, além de apoio no enfrentamento a questões sociais, como a dependência química e o tráfico de drogas. "Se não for assim, nós da segurança pública continuaremos sendo aparadores de tudo o que não deu certo na sociedade."

Castro informou que o inquérito sobre o assassinato de Cristiano já foi concluído, com o indiciamento do autor e do funcionário da padaria que teria fornecido a arma de fogo. E ressaltou que a maioria das mortes de jovens negros e pobres no DF não decorre de confronto com a polícia.

Pacto federativo
Segundo o presidente da CPI, o assassinato de Cristiano reflete o perfil dos homicídios praticados no DF: sete jovens negros assassinados para cada um branco. "Se conseguirmos reduzir a taxa de homicídios de jovens negros para as taxas de jovens brancos, certamente chegaremos a números próximos de países desenvolvidos", disse Lopes.

Lopes considera fundamental discutir um novo pacto federativo para a área de segurança pública, além de ações concretas de combate à violência. "Não estaremos sendo ousados se não fizermos um pacto para reduzir para um dígito as taxas de homicídios no País em 10 anos", acrescentou Lopes.

Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que ocorreram 32,4 assassinatos por 100 mil habitantes no Brasil em 2012. O índice é quase cinco vezes a média mundial (6,7) e nove vezes a média do grupo de países ricos (3,8).

Deputados divergem sobre influência racial em morte de jovens

Durante audiência pública da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres para debater índices de homicídio de jovens no Distrito Federal, deputados divergiram quanto à influência da questão racial na prática dos assassinatos.

Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), não há razão para fazer essa correlação. "Eu não vou ficar tranquilo se reduzirmos a zero qualquer das taxas, e a outra continuar alta", disse ele, em referencia às taxas de homicídios de brancos e negros.

Sobre as mortes de jovens em confronto com a polícia, Bolsonaro disse não acreditar em tratamento seletivo. "Será que o policial atira se for negro e não atira se for branco?", questionou.

O deputado Major Olimpio (PDT-SP) pensa no mesmo sentido. "Quando se fala da formação do policial, não há qualquer orientação em relação a atuar conforme cor, raça, renda ou orientação sexual", disse.

Mortes de policiais
Por sua vez, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o tratamento diferenciado dado pela mídia às mortes de policiais. "Quando alguém morre em confronto com a polícia, a imprensa faz um alarde gigantesco. Quando morre um policial, não se vê nada na imprensa.

"Sobre os assassinatos de jovens negros na periferia do DF, o deputado disse que não se pode esperar que morram mais brancos onde a maioria é negra. "Não é porque é negro que é bandido", disse.

Pacto pela vida
Por outro lado, a deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que, se o que se busca é um pacto pela vida, não se pode negar as evidências. "Há um racismo institucionalizado, diluído, sim. E não podemos responsabilizar as vitimas por suas mortes", disse.

Segundo ela, 55% dos que morrem são jovens e, desses, 75% são negros. "Quem morre são os jovens negros e pobres. Ao negar essa realidade, não conseguimos transformá-la", disse a deputada, ao propor uma ouvidoria independente para acompanhar o trabalho das forças policiais.

O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Florisvaldo Ferreira Cesar, reforçou que não existe por parte da policia a ideia de discriminar. "A PM do DF é um ponto fora da curva no cenário nacional. É uma polícia que, reconhecidamente, respeita a integridade física das pessoas e os direitos humanos", disse ele, informando que a média de mortes por confronto com a polícia no DF é de três por ano.

Violação
Para o deputado Paulão (PT-AL), no entanto, não se pode desviar o foco do debate e acreditar que são jovens negros e pobres que mais morrem nas periferias do País. Mesmo destacando o fato de o comandante da PM do DF ter sido criado em Ceilândia e de ele valorizar os direitos humanos, Paulão disse que há, sim, casos graves de violação a esses direitos dentro da polícia.

"O que a gente não pode fazer é esquecer que o comandante do Acre já foi conhecido como motosserra pelos assassinatos que cometia e era ainda comandante do trafico de cocaína", disse citando o ex-deputado Hidelbrando Pascoal.

Banalização da violência
Mãe do jovem de 27 anos assassinado com três tiros em Ceilândia, no DF, Elizabeth Alves da Silva participa atualmente do movimento Ceilândia Viva, criado para conscientizar a população sobre as consequências da banalização da violência.

"Vamos mostrar a todos que publicaram coisas sobre meu filho, como se ele fosse criminoso, que eles estão errados. Ele foi assassinado injustamente", disse a pedagoga que pretende cursar Direito para lutar no processo do próprio filho.