Passa Projeto de Lei que combate abuso de autoridade
A PL 7596/17, que visa combater o abuso de autoridade, foi aprovada por 325 votos a 133. Segundo o deputado José Guimarães (PT/CE), com isso, os agentes públicos dos três poderes estarão sujeitos à lei e ninguém mais poderá cometer abusos.
247 - A PL 7596/17, que visa combater o abuso de autoridade, foi aprovada por 325 votos a 133. Segundo o deputado José Guimarães (PT/CE), com isso, os agentes públicos dos três poderes estarão sujeitos à lei e ninguém mais poderá cometer abusos.
Guimarães destaca que trata-se de uma vitória do Estado Democrático de Direito.
Veja o Twitter de José Guimarães:
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