Pedidos de impeachment dependem do PT

Noelle Oliveira _ Brasília 247 – A oposição ao governador Agnelo Queiroz tenta manter acesa a discussão sobre as supostas denúncias de envolvimento do petista com desvios de verbas do Ministério do Esporte e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, criam alternativas que esbarram necessariamente na ampla maioria do governo na Câmara Legislativa ou, mais diretamente, em decisões que cabem a parte de sua base aliada – composta por nada menos que 21 dos 24 deputados.

Nesta quarta-feira (9), foi a vez do DEM e do PSDB movimentarem a Câmara. Os partidos protocolaram – por meio de seus presidentes regionais, Alberto Fraga e Raimundo Ribeiro, respectivamente – pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador. Agora, está nas mãos do presidente da Casa, deputado Patrício (PT), decidir o que fazer com os pedidos. Os documentos foram encaminhados para a procuradoria da Câmara, que tem até 48 horas para dar seu parecer. Depois, caberá a Patrício avaliar se o pedido terá prosseguimento, sendo enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou será arquivado. Defensor ferrenho de Agnelo, o distrital Chico Vigilante (PT) não hesitou em antecipar o resultado. "Vai parar no arquivo, certamente", disse. O presidente da Câmara preferiu não se manifestar até o parecer da procuradoria.

No dia do aniversário do governador, a deputada Liliane Roriz ironizou o "presente" recebido por Agnelo. "É a chance de sua vida para esclarecer todas as denúncias que pesam contra ele", disse na tribuna do plenário. Em saia justa ficou o distrital Raad Massouh (DEM). Único representante do partido na Casa, ele se posiciona como independente, mas está longe de ser oposição, como faz Alberto Fraga, presidente regional de seu partido. O deputado afirmou, no entanto, que irá assinar o pedido de impeachment, acompanhando a legenda. A proposta de comissão parlamentar de inquérito (CPI) apresentada pela distrital Celina Leão (PSD) para investigar as denúncias do programa Segundo Tempo não foi assinada pelo distrital. "Não vou fazer situação, nem oposição irresponsáveis e nada será engavetado nesta Casa", prometeu Raad.

Além dos pedidos dos dois partidos, Alberto Fraga e Raimundo Ribeiro também entraram com pedidos de impeachment como cidadão comuns. Um quinto pedido foi protocolado pelo advogado Rogério Pereira. Para trazer força ao movimento, políticos da bancada nacional dos dois partidos comparecerem à Câmara Legislativa. Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR) e os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) estiveram presentes. Além de Raad, apenas as deputadas Celina Leão e Liliane Roriz, ambas do PSD, apoiaram o movimento oposicionista. Deputado da base, Olair Francisco (PTdoB) chegou a ir ao local onde o protocolo era feito, mas não participou e rapidamente se retirou.

Nos pedidos de impeachment, Fraga e Ribeiro argumentam que apesar das denúncias contra Agnelo se referirem a um período em que ele não era governador, parte delas tem repercussão no atual governo. Por isso o pedido de impeachment seria possível. Citam o episódio de exoneração de delegados da Polícia Civil e a mudança no comando da corporação, que teriam sido motivadas pela divulgação de gravações de áudio que mostram Agnelo conversando com o delator do esquema denunciado, o policial militar João Dias. Fraga também acusa Agnelo de, no ato da posse, não ter apresentado à Câmara a declaração pública de seus bens. "Temos toda uma cronologia que mostra que Agnelo continua beneficiando, em sua gestão, seus parceiros que cometeram crimes antes desse governo, como Daniel Tavares, que foi funcionário no atual governo". Fraga refere-se ao atual pivô das denúncias contra Agnelo. Tavares é o ex funcionário de um laboratório de medicamentos, a União Química, e afirmou que teria pagado propina a Agnelo quando o atual governador ainda trabalhava como dirigente da Anvisa. Depois, o denunciante voltou atrás e disse ter sido coagido por deputadas da oposição para dar a versão. Daniel trabalhou na Administração de Brasília no atual governo.

Os partidos mostraram preocupação com relação à possível "blindagem" dos pedidos na Câmara pela base aliada ao governo. "Vamos dar um tempo para ver a posição da Mesa, caso nada seja feito vamos procurar a Procuradoria Geral da República para pedir esclarecimentos imediatos sobre as denúncias", disse Raimundo Ribeiro. Tanto Ribeiro quanto Fraga foram secretários na gestão de José Roberto Arruda, ex-governador do DF derrubado após denúncias de desvio de recursos no episódio que ficou conhecido como Caixa de Pandora. "O ritual é o mesmo, mas não é por isso que não vamos investigar", disse Fraga, quando questionado sobre a situação que levou Arruda a ser preso em 2010.