PF suspende inquéritos que têm como base informações compartilhadas pelo Coaf

247 - O corregedor geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni, enviou nesta quinta-feira, 18, documento a delegados de todo o país determinando a suspensão dos inquéritos em andamento que têm como base informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

A orientação do corregedor diz que, apesar de a Polícia Federal não ter sido formalmente intimada, foi determinada “a suspensão do processamento de todos os inquéritos (...), em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle".

Segundo o corregedor, a decisão atinge não somente inquéritos em que tenham sido utilizados relatórios de inteligência financeira, mas outras peças de informação da Receita Federal e do Banco Central.

Decisão da PF foi tomada depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos detalhados compartilhados pelo Coaf e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.