PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação na sexta-feira (10) defendendo a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Eduardo, conhecido como filho "03" de Jair Bolsonaro (PL), insinuou, por meio das redes sociais, que Tabata beneficiou o bilionário Jorge Paulo Lemann ao apoiar um projeto de lei.

Segundo o site O Antagonista, “de acordo com a PGR, Eduardo deve ser condenado pelo crime de difamação, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. No entanto, a procuradoria argumentou que devem ser aplicadas majorantes, que podem triplicar a pena, uma vez que o crime foi cometido por meio das redes sociais, facilitando sua divulgação, e envolveu um funcionário público no exercício de suas funções”.

A vice-Procuradora-Geral, Ana Borges Coêlho Santos, assinou a manifestação, destacando que o deputado do PL deliberadamente propagou informações inverídicas visando prejudicar a reputação da parlamentar do PSB. .

No cerne da acusação, em outubro de 2021, Eduardo compartilhou uma mensagem alegando que Tabata Amaral, criadora da lei dos absorventes, teve sua campanha financiada por Jorge Paulo Lemann, vinculado à empresa P&G, fabricante de absorventes. Contudo, a campanha da deputada não recebeu doações de Lemann, e o empresário não possui participação na P&G.

Em resposta à ação penal, as advogadas de Eduardo, Luciana Pires e Karina Kufa, argumentaram que a declaração do deputado era somente uma "mera oposição política" e que ele se limitou a compartilhar uma imagem que circulava nas redes sociais, "sem proferir qualquer comentário de cunho criminal".

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