PL das desonerações será alterado na Câmara, diz relator

Agência Brasil - O projeto de lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas, sofrerá alterações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, informou hoje (18) o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O vice-presidente Michel Temer disse acreditar que o governo poderá chegar “a um bom termo” nesse aspecto.

Temer e Picciani se reuniram hoje à noite com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no gabinete da Vice-Presidência da República. Eles também conversaram sobre as medidas provisórias que estão tramitando no Congresso Nacional, que fazem parte do ajuste fiscal e alteram regras para a concessão de direitos previdenciários e trabalhistas.

“Fizemos uma reunião agora. A conversa foi muito boa, relativamente à medida provisória que será votada amanhã ou depois de amanhã, e eu acho que as coisas foram bem”, disse o vice-presidente, que, após se encontrar com os líderes da base aliada no Senado, recebe nesta noite as lideranças da Câmara no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a intenção do governo é aprovar sem alterações a medida provisória 665, que muda regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, do mesmo modo que foi aprovada na Câmara. Outro objetivo do Senado nesta semana é votar a MP 663, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nesta terça-feira (19), o plenário do Senado se reúne para analisar a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Delcídio afirmou que o governo está trabalhando para que haja quórum suficiente para que o nome seja aprovado. “Estamos forçando o quórum para ter bastante gente votando. Queremos garantir presença forte dos senadores. Alguns estavam viajando, estamos trazendo de volta. A presença deles é muito importante”.

Para que a indicação da presidenta Dilma Rousseff seja aceita, é necessário que a maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 parlamentares (a Casa possui 81 cadeiras), aprovem o nome. “Temos que cuidar de senador por senador, atualizando quase em tempo real [durante a votação]. Não se pode brincar, o cenário exige muito cuidado e atenção”, disse o líder.