Plenário do Senado só deve votar a PEC das drogas em abril

247 - Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já tenha aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, a votação em plenário está prevista para ocorrer somente em abril, após o feriado da Semana Santa, segundo Camila Bomfim, do g1.

Líderes partidários se reuniram na manhã desta quinta-feira (14) para costurar o calendário de votação, levando em consideração a necessidade de um intervalo de cinco sessões de plenário antes que o tema seja incluído na pauta. A primeira dessas sessões está marcada para a próxima terça-feira (19).

A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos. Quatro senadores manifestaram posição contrária à proposta: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

Caso seja aprovada em plenário, a PEC ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados.

Esta iniciativa dos senadores surge em resposta a um debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando se é crime o porte de maconha para uso pessoal, em um processo que não envolve a legalização das drogas. Até o momento, o placar está em cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votos contrários. No entanto, o ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para análise, adiando novamente a conclusão do julgamento.