Plenário do STF vai decidir se vacina contra Covid-19 deve ser obrigatória

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou urgência na tramitação de três ações ligadas à vacinação contra a Covid-19, tratando sobre a obrigatoriedade da vacina e da compra da vacina chinesa (CoronaVac) pelo governo

(Foto: REUTERS/Tingshu Wang | Divulgação)
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247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou urgência na tramitação de três ações ligadas à vacinação contra a Covid-19.

A primeira ação é do PDT, que quer autorizar estados e municípios a obrigarem a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo de Jair Bolsonaro.

Outra ação, do PTB, do bolsonarista Roberto Jefferson, quer derrubar trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória.

A última ação é da Rede, pedindo que o STF obrigue o governo federal a comprar a CoronaVac, vacina chinesa elaborada no Brasil em parceria com Instituto Butantan e que é atacada por Bolsonaro, que cancelou a compra de 46 milhões de doses feita pelo Ministério da Saúde.

As decisões caberão ao plenário do Supremo, após chegada de manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

STF pede manifestação de Bolsonaro

O ministro ainda pediu que Bolsonaro se manifeste sobre as três ações. Ele decidiu pedir informações a Bolsonaro antes de analisar os pedidos feitos nos processos.

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