<p><b>247 — </b>O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, assumirá a presidência do Brasil após a viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos. O general confirmou que ficará na função até a posse do presidente eleito, Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro.</p>
<p>“Assumo o cargo assim que o avião do Bolsonaro sair do espaço aéreo brasileiro. Tudo vai ficar tranquilo e calmo no país até a posse do presidente Lula”, disse Mourão.</p>
<p>Mourão disse, no entanto, que não cabe a ele passar a faixa presidencial a Lula, pois esta tarefa é delegada a Bolsonaro, que estará em Orlando, e não no Brasil para cumprir o papel.</p>
<p>O senador eleito e presidente da República em exercício convocou a rede nacional de rádio e televisão para um pronunciamento na noite deste sábado, 31, às 20 horas. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/mourao-convoca-rede-nacional-de-radio-e-tv-para-pronunciamento-na-vespera-do-ano-novo/"><u>O Estado de S.Paulo</u></a>, a fala terá duração de aproximadamente sete minutos e trata-se de uma mensagem institucional de fim de ano, como é de praxe da Presidência.</p>
<p><a href="https://www.brasil247.com/apoio" target="_blank"><b>Assine o 247</b></a><b>, </b><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJOi0sp8RTiS91kHjo4uzLo97gMTG2ieIk-OOsdv7cvCgFnw/viewform" target="_blank"><b>apoie por Pix</b></a><b>, </b><a href="https://www.youtube.com/brasil247" target="_blank"><b>inscreva-se na TV 247</b></a><b>, no canal </b><a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank"><b>Cortes 247</b></a><b> e assista:</b></p>
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Juca Simonard

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Brasília

Presidente em exercício, Mourão convoca rede nacional de rádio e TV para pronunciamento na véspera do ano novo

<p><b>247 — </b>O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, assumirá a presidência do Brasil após a viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos. O general confirmou que ficará na função até a posse do presidente eleito, Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro.</p>
<p>“Assumo o cargo assim que o avião do Bolsonaro sair do espaço aéreo brasileiro. Tudo vai ficar tranquilo e calmo no país até a posse do presidente Lula”, disse Mourão.</p>
<p>Mourão disse, no entanto, que não cabe a ele passar a faixa presidencial a Lula, pois esta tarefa é delegada a Bolsonaro, que estará em Orlando, e não no Brasil para cumprir o papel.</p>
<p>O senador eleito e presidente da República em exercício convocou a rede nacional de rádio e televisão para um pronunciamento na noite deste sábado, 31, às 20 horas. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/mourao-convoca-rede-nacional-de-radio-e-tv-para-pronunciamento-na-vespera-do-ano-novo/"><u>O Estado de S.Paulo</u></a>, a fala terá duração de aproximadamente sete minutos e trata-se de uma mensagem institucional de fim de ano, como é de praxe da Presidência.</p>
<p><a href="https://www.brasil247.com/apoio" target="_blank"><b>Assine o 247</b></a><b>, </b><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJOi0sp8RTiS91kHjo4uzLo97gMTG2ieIk-OOsdv7cvCgFnw/viewform" target="_blank"><b>apoie por Pix</b></a><b>, </b><a href="https://www.youtube.com/brasil247" target="_blank"><b>inscreva-se na TV 247</b></a><b>, no canal </b><a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank"><b>Cortes 247</b></a><b> e assista:</b></p>
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<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a aliados que pretende destravar, na próxima semana, a tramitação da proposta que acaba com a escala 6x1, modelo em que trabalhadores com carteira assinada atuam seis dias e têm apenas um dia de folga, em meio a uma pressão crescente para que o Congresso avance na discussão sobre jornada de trabalho e direitos trabalhistas, informa Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/06/12/alcolumbre-sinaliza-destravar-analise-de-fim-da-escala-6x1-semana-que-vem.htm">UOL</a>.</p>
<p>Alcolumbre deve cumprir o rito previsto no regimento interno do Senado, sem acelerar artificialmente a tramitação da proposta, mas dando o primeiro passo para colocar o texto em movimento. O plano é encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo.</p>
<p>A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, depende da análise dos senadores para seguir avançando no Congresso. A abertura da tramitação no Senado representa uma etapa decisiva para o futuro do texto, que ganhou força nas ruas e passou a ocupar espaço central no debate público em ano eleitoral.</p>
<h2>Relatoria é disputada por senadores</h2>
<p>A movimentação de Alcolumbre ocorre em um momento em que nomes do centro e da centro-esquerda reivindicam a relatoria da proposta no Senado. A escolha do relator será determinante para a condução política do projeto, o ritmo da análise e a forma como eventuais ajustes poderão ser discutidos na CCJ.</p>
<p>O fim da escala 6x1 passou a mobilizar trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares que defendem mudanças na organização da jornada semanal. A pressão pública fez com que deputados e senadores passassem a tratar o tema como uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.</p>
<h2>Caso Banco Master amplia pressão sobre Alcolumbre</h2>
<p>Alcolumbre, que já estava pressionado para dar andamento à PEC, passou a enfrentar mais um foco de desgaste político. Segundo reportagem publicada pela revista Veja na quinta-feira (11), a proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, inclui informações sobre supostos repasses feitos ao presidente do Senado.</p>
<p>Vorcaro teria relatado repasses de US$ 30 milhões a Alcolumbre, valor equivalente a cerca de R$ 155 milhões na cotação atual. A informação reacendeu a pressão política pela instalação de uma CPI ou CPMI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades públicas.</p>
<p>Parlamentares favoráveis à apuração já cobravam que o Congresso avançasse nas investigações sobre o caso. As transações envolvendo Vorcaro aumentaram a pressão sobre Alcolumbre, em um cenário de desgaste político provocado pelas revelações relacionadas ao ex-banqueiro.</p>
<p>Alcolumbre nega ter recebido valores de Vorcaro, no Brasil ou no exterior, e afirmou que acionará o ex-banqueiro na Justiça. A proposta de delação foi rejeitada formalmente pela Polícia Federal, enquanto a PGR ainda avaliava os novos dados apresentados pela defesa de Vorcaro.</p>
<h2>Gesto ao Planalto</h2>
<p>O avanço da proposta sobre o fim da escala 6x1 também é visto como um gesto de Alcolumbre em direção ao Palácio do Planalto. A relação entre governo e Senado ficou marcada por desconforto após a rejeição, pela Casa, do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Nesse contexto, destravar a análise da PEC pode ajudar a reduzir tensões com o governo. A pauta tem forte apelo social e mobiliza setores da base governista, que apostam na aprovação do texto ainda neste semestre.</p>
<h2>Governo espera aprovação neste semestre</h2>
<p>A base do governo trabalha com a expectativa de que a proposta seja aprovada até o fim deste semestre. Apesar da sinalização favorável ao avanço do texto, Alcolumbre deve manter o rito regimental e evitar uma tramitação acelerada.</p>
<p>A discussão sobre o fim da escala 6x1 chega ao Senado em um momento de forte pressão social por mudanças na jornada de trabalho e de intensificação do debate político em torno de direitos trabalhistas, da relação entre Congresso e Planalto e do impacto das novas revelações envolvendo o caso Banco Master.</p>

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Pressionado, Alcolumbre deve destravar PEC do fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>A agenda legislativa em Brasília deve perder ritmo nas próximas semanas com a combinação entre os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, as festas de São João e a proximidade do recesso parlamentar, cenário que pode empurrar para julho ou para o segundo semestre a análise de propostas sobre inteligência artificial, combustíveis, segurança pública, mineração estratégica e jornada de trabalho, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/12/copa-do-mundo-e-sao-joao-devem-reduzir-votacoes-no-congresso-veja-propostas-que-podem-ser-afetadas.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Deputados e senadores devem reduzir a presença em Brasília para acompanhar os jogos do Brasil e participar de festas juninas em suas bases eleitorais, sobretudo no Nordeste. O calendário também será impactado pelo recesso parlamentar, previsto entre 18 e 31 de julho, e, em seguida, pelo avanço do período eleitoral, com convenções partidárias, registros de candidaturas e início da campanha em agosto.</p>
<p>Na Câmara dos Deputados, o ritmo já havia diminuído na última semana em razão do trancamento da pauta, mecanismo que impede a votação de outros projetos enquanto uma proposta considerada prioritária não é analisada. A tendência é que o funcionamento siga em marcha lenta ao menos até o fim de junho.</p>
<p>Os deputados decidiram manter votações virtuais até depois das festas juninas, iniciadas em 24 de junho. Esse formato costuma reduzir a disposição para votar temas mais sensíveis, já que matérias de maior repercussão política geralmente exigem articulação presencial e maior mobilização das bancadas.</p>
<p>A Copa do Mundo também deve interferir na rotina do Legislativo. Em dias de jogos da Seleção Brasileira, o governo federal costuma decretar ponto facultativo para servidores públicos algumas horas antes das partidas. A regra prevê interrupção do expediente três horas antes do jogo e retomada das atividades após o confronto, mas assessores da área política e parlamentares normalmente não retornam ao trabalho.</p>
<p>No início da competição, o impacto deve ser menor porque os primeiros jogos do Brasil ocorrerão em um sábado e em uma sexta-feira. Ainda assim, os deputados poderão registrar presença e votar remotamente pelo Infoleg, aplicativo da Câmara que permite participação a distância nas sessões.</p>
<p>A semana seguinte, porém, tende a ser mais afetada. A partida contra a Escócia está marcada para uma quarta-feira, Dia de São João, data de forte mobilização política e cultural em várias regiões do país. Um deputado chegou a brincar que, nesse dia, haveria “feriado duas vezes”: pela Copa e pela festa junina.</p>
<p>Entre as propostas que podem sofrer atraso na Câmara está o projeto que busca reduzir os efeitos da crise no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis. A matéria ainda não foi votada e pode ficar para julho, caso o ritmo das sessões continue reduzido.</p>
<p>Outro tema que deve ficar para o segundo semestre é a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta é considerada relevante por envolver regras para uma área em rápida expansão, mas sua análise depende de uma agenda legislativa mais estável.</p>
<p>A pauta da Câmara permanece travada porque o governo não retirou a urgência do projeto que regulamenta a jornada de trabalho para determinadas profissões. Enquanto essa situação não for resolvida, a votação de outras matérias tende a continuar limitada.</p>
<p>No Senado, propostas de grande repercussão também podem ser afetadas pelo calendário político e festivo. Uma delas é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Antes de chegar ao plenário, o texto ainda precisa passar por etapas importantes, como a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a escolha de um relator.</p>
<p>Também pode ficar para depois a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo com o objetivo de reorganizar o sistema de segurança pública e reforçar o enfrentamento ao crime organizado. A proposta depende de articulação política para avançar em meio à redução das atividades parlamentares.</p>
<p>Outra matéria na fila do Senado é o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê incentivos para exploração, processamento e reciclagem de minerais usados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.</p>
<p>Também aguarda espaço na agenda legislativa a medida provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Data Centers, o Redata. A proposta é considerada estratégica para estimular investimentos em infraestrutura digital no país.</p>
<p>Com a aproximação do recesso parlamentar e o calendário eleitoral no horizonte, a tendência é que o Congresso concentre esforços em temas considerados urgentes e deixe propostas mais complexas ou politicamente sensíveis para uma retomada posterior das negociações.</p>

Copa e São João devem esvaziar votações no Congresso

<p><b>247 - </b>A aprovação de propostas no Senado com potencial impacto nas contas públicas acendeu um alerta entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a lembrar um precedente recente da Corte sobre a obrigação de indicar fonte de custeio para novas despesas; o governo Lula (PT) também avalia recorrer ao STF caso não consiga barrar medidas ligadas à renegociação de dívidas de produtores rurais, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/12/diante-da-aprovacao-de-pauta-bomba-pelo-senado-ministros-do-stf-lembram-precedente-sobre-criacao-de-despesas-sem-compensacao.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Entre as pautas aprovadas pelos senadores estão a renegociação de débitos de produtores rurais, o aumento do piso salarial de médicos e a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. Nos bastidores do STF, a avaliação é que iniciativas capazes de criar despesas obrigatórias ou benefícios sem compensação financeira podem enfrentar questionamentos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição.</p>
<h2>Precedente do STF pesa sobre novas despesas</h2>
<p>A discussão foi associada por integrantes do tribunal a um julgamento concluído em abril, no qual o Supremo firmou entendimento de que a criação de despesas obrigatórias e a concessão de incentivos fiscais devem respeitar exigências fiscais e orçamentárias. A decisão reforçou a necessidade de estimativa de impacto financeiro e de indicação de medidas de compensação quando houver renúncia de receita ou ampliação de gastos permanentes.</p>
<p>No julgamento, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e fixou a tese de que dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição precisam ser observados durante a tramitação de propostas legislativas. Para ministros ouvidos reservadamente, o alcance desse entendimento não se limita a benefícios tributários e deve ser lido como uma diretriz mais ampla de responsabilidade fiscal entre os Poderes.</p>
<p>A interpretação mencionada nos bastidores do Supremo é que o Congresso não pode aprovar medidas que imponham novas obrigações financeiras sem apontar os recursos necessários para financiá-las. Esse raciocínio, segundo integrantes da Corte, pode ser aplicado a projetos que gerem despesas permanentes sem previsão orçamentária correspondente.</p>
<h2>Gilmar Mendes cita caso do piso da enfermagem</h2>
<p>O debate ganhou dimensão pública após manifestação do decano do STF, Gilmar Mendes. Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o Congresso Nacional não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de financiamento. Embora não tenha mencionado diretamente as votações do Senado, Gilmar citou a Emenda Constitucional 128 de 2022, que passou a vedar a imposição de despesas obrigatórias aos entes federativos sem previsão orçamentária.</p>
<p>O ministro também lembrou o precedente do piso nacional da enfermagem, cuja implementação foi suspensa pelo Supremo em razão da ausência de fonte adequada de financiamento. “No caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fontes orçamentárias e financeiras adequadas para custear a medida”, afirmou Gilmar Mendes.</p>
<h2>Governo Lula avalia reação no Supremo</h2>
<p>A possibilidade de judicialização ocorre em meio à preocupação do governo Lula com propostas classificadas como de forte impacto fiscal. Caso não consiga conter no processo político os efeitos das medidas aprovadas no Senado, o Executivo já admitiu recorrer ao STF, especialmente em relação ao projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais.</p>
<p>A movimentação reforça a tensão entre Congresso, governo e Judiciário em torno da sustentabilidade das contas públicas. Para ministros do Supremo, o ponto central é a necessidade de compatibilizar decisões legislativas com regras fiscais já previstas na legislação e na Constituição, sobretudo quando os projetos criam despesas permanentes ou transferem obrigações financeiras a estados e municípios.</p>

STF deve derrubar pautas-bomba do Congresso

<p><b>247 - </b>O MDB informou que continuará as negociações para formar uma aliança com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, com o objetivo de garantir espaço para o partido na disputa ao Senado por meio da pré-candidatura de Ibaneis Rocha. A informação foi divulgada após reunião da Executiva Nacional da legenda, realizada na quinta-feira (11).</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/mdb-diz-que-segue-com-tratativas-para-chapa-com-celina-e-ibaneis">Metrópoles</a>, a direção nacional do MDB decidiu criar uma comissão para acompanhar e definir os rumos do partido nas eleições de 2026 no Distrito Federal, ao mesmo tempo em que manteve a atual estrutura de comando do diretório regional.</p>
<p>A deliberação ocorreu após um pedido apresentado por quatro deputados distritais e um deputado federal para que a Executiva Nacional interviesse nas decisões do partido no DF. A iniciativa buscava retirar atribuições do presidente regional da sigla, Wellington Luiz.</p>
<h2>Comissão acompanhará definições eleitorais</h2>
<p>O colegiado criado pela Executiva Nacional será formado pelos deputados Isnaldo Bulhões, Rafael Prudente, Wellington Luiz, Iza Arruda e Marcelo Priante. Em nota, a Executiva Nacional afirmou que "a decisão desta quinta-feira mantém o comando do diretório do MDB-DF".</p>
<p>O comunicado também informou que os integrantes do diretório regional e a comissão coordenada por Isnaldo Bulhões passarão a definir conjuntamente os rumos da legenda para o pleito de 2026.</p>
<p>Isnaldo Bulhões declarou que a orientação nacional do partido é ampliar sua representação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. No Distrito Federal, segundo ele, a pré-candidatura ao Senado é a de Ibaneis Rocha.</p>
<p>O parlamentar afirmou ainda: "O Distrito Federal não pode ficar a reboque, sem priorizar as decisões que o partido está tomando. É uma decisão lúcida que avoca a deliberação para a comissão".</p>
<h2>Reação de dirigentes do partido</h2>
<p>Para Rafael Prudente, a decisão da Executiva Nacional encerra o impasse existente no diretório regional. Segundo o deputado, "decidiram pela avocação das definições para candidaturas proporcionais, alianças, coligações. Agora, vamos acompanhar os próximos passos. Isso não tem absolutamente nada a ver se o partido vai compor com [a governadora] Celina ou não. Isso é decisão interna que a Executiva Nacional vai acompanhar mais de perto para a tomada de decisões".</p>
<p>Já Wellington Luiz avaliou que a medida adotada pela direção nacional representa o reconhecimento do trabalho realizado pela direção regional. De acordo com ele, a decisão demonstra que não havia justificativa para afastamento ou intervenção no MDB do Distrito Federal.</p>

MDB mantém tratativas para chapa com Celina e Ibaneis no DF

<p><b>247 </b>- Nove propostas em tramitação no Congresso Nacional podem gerar impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O cálculo reúne projeções feitas por órgãos técnicos do Poder Executivo. Entre os projetos com maior efeito fiscal está o PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União. A estimativa aponta custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.</p>
<p>De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, as proposições combinam renúncias de receita, novas despesas obrigatórias, equalização de taxas de juros e impactos previdenciários que afetam diretamente as contas públicas.</p>
<p>Outra proposta de grande impacto é o PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional. Segundo os ministérios, a medida implicaria renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.</p>
<h2>Propostas reduzem receitas da União</h2>
<p>A PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, pode reduzir as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões por ano.</p>
<p>A PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões anuais.</p>
<p>Já o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano, conforme as estimativas do Executivo.</p>
<h2>Despesas obrigatórias entram no cálculo</h2>
<p>A PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, pode gerar despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano. O cálculo considera o acréscimo total previsto entre 2026 e 2030.</p>
<p>O PL 4.728/2020, que cria um novo Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert, tem custo médio estimado em R$ 8,8 bilhões por ano.</p>
<p>As propostas que fixam pisos salariais para categorias específicas também aparecem no levantamento. O PL 1.365/2022, voltado a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano. O cálculo não inclui impactos sobre estados, municípios e a rede Ebserh.</p>
<h2>Previdência e agentes de saúde</h2>
<p>A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.</p>
<p>Segundo os ministérios, as médias anuais usadas nas estimativas pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária. Por isso, o impacto efetivo em cada exercício pode ficar acima dos valores médios apresentados.</p>

Sede do Ministério da Fazenda em Brasília 
14/02/2023
REUTERS/Adriano Machado

Projetos no Congresso podem custar R$ 111 bilhões por ano

<p><b>247</b> - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) cobrou a instalação da CPMI do Dark Horse após a revelação de transações envolvendo o fundo Gold Style, uma fintech apontada como "banco paralelo" do Primeiro Comando da Capital (PCC), e a empresa ligada a repasses para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro (PL). </p>
<p>"Vai dar cadeia, queda na pesquisa e não adianta fazer censura de instituto de pesquisa. Filme ligado a organização criminosa que eles chamam de terroristas. O que tem que ser feito é a CPMI Dark Horse", afirmou Correia. </p>
<p>O caso envolve o Gold Style Fundo de Investimento em Direito Creditório, administrado pela Reag Trust. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/banco-do-pcc-intermediaria-de-dark-horse-e-debentures-sigilosas-utilizaram-mesmo-fundo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a gestora aparece em investigações da Polícia Federal sobre a engrenagem financeira montada pelo Banco Master para fraudar carteiras de crédito e inflar ativos. </p>
<p>O Banco Central liquidou o Master em novembro, e a Reag Trust, em janeiro. Segundo relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre as movimentações identificadas estão transações entre o fundo com a BK Bank, fintech investigada na Operação Carbono Oculto. </p>
<p>A apuração conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo investiga a infiltração do PCC no mercado financeiro por meio de empresas e instituições que teriam facilitado a circulação de recursos sem transparência. </p>
<p>Os registros analisados indicam transferências de R$ 133,6 milhões da BK Bank para o Gold Style em 2023, além de outras operações realizadas em 2024 e 2025 que somam R$ 12,9 milhões. No total, as movimentações entre as duas instituições alcançam pelo menos R$ 146,5 milhões. </p>
<h2>Banco Master financiou filme sobre Jair Bolsonaro </h2>
<p>A produção de Dark Horse, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, entrou no centro da controvérsia depois que vieram à tona informações sobre negociações financeiras conduzidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele tratou diretamente com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de um financiamento de R$ 134 milhões para investir no filme. Desse total, ao menos R$ 61 milhões seguiram para a estrutura ligada à produção. </p>
<p>Vorcaro está preso e negocia delação premiada após a Operação Compliance Zero. A PF (Polícia Federal) investiga um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou pelo menos R$ 12 bilhões. A polêmica ganhou novo capítulo nesta terça-feira (9), quando documentos revelados pelo Intercept Brasil apontaram que Vorcaro participou de uma operação financeira para enviar recursos aos Estados Unidos destinados ao financiamento de Dark Horse. Outro ponto sensível envolve a compra de um imóvel milionário no Texas. </p>
<p>Um fundo ligado a Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, adquiriu uma casa avaliada em R$ 3,6 milhões em Arlington. O imóvel entrou para o patrimônio do Mercury Legacy Trust, fundo privado de gestão patrimonial usado para administrar bens em nome de terceiros. Calixto também administra o Havengate Development Fund, estrutura que recebeu parte dos R$ 61 milhões enviados por Vorcaro em 2025. </p>
<h2>Mais detalhes do fundo </h2>
<p>Dados públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostraram que o Gold Style surgiu em abril de 2020, com aporte inicial de R$ 480,1 milhões, segundo a Folha de S.Paulo. Em maio de 2024, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 1,84 bilhão. Nos registros do órgão regulador, o fundo aparece como "em funcionamento normal". </p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, os documentos públicos não permitem identificar os donos nem os beneficiários do Gold Style. Segundo a Polícia Federal (PF), estruturas desse tipo de investimento e circulação de recursos figuraram entre os mecanismos usados por Reag e Master em operações voltadas a fraudes e à ampliação artificial de ativos. O fundo também apareceu em operações com debêntures privadas nas quais a Reag atuou como emissora, escrituradora ou agente fiduciário. </p>
<p>Conforme comunicação da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, ao Coaf, 11 debêntures somaram R$ 3,6 bilhões. Esses papéis representam títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos e gerar direitos de crédito a investidores. Como todas as debêntures listadas no relatório financeiro são privadas e sigilosas, não há identificação pública dos responsáveis pelas movimentações. </p>
<h2>Pesquisa Quaest </h2>
<p>A fala de Rogério Correia também fez referência ao impacto político do caso. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) apontou o presidente Lula com 44% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, que registrou 38%. </p>
<p>Entre os eleitores independentes, o levantamento indicou vantagem de 13 pontos para o presidente Lula em relação ao senador da extrema-direita. Correia associou a repercussão das suspeitas ao cenário eleitoral e à necessidade de investigação sobre o financiamento do filme. </p>
<h2>Facções criminosas </h2>
<p>Na publicação, o deputado também lembrou que os EUA classificaram as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. No Brasil, lideranças progressistas afirmam que essa decisão busca abrir caminho para sanções contra o governo brasileiro em meio às condenações ligadas a investigações sobre ações golpistas. </p>
<p>O governo Donald Trump representa a extrema-direita estadunidense e mantém aliança política com a família Bolsonaro. No começo do mês, a gestão trumpista anunciou a intenção de aplicar uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros e criticou o Pix, sem apresentar provas, ao acusar o Brasil de adotar práticas desleais no comércio. O governo Lula negocia para evitar a aplicação da medida. </p>
<p>O caso também se conecta à atuação de Eduardo Bolsonaro em território estadunidense. O STF julgará o ex-parlamentar em 16 de junho por coação judicial. Ele mora nos EUA e responde à acusação de articular ações para interferir em processos judiciais brasileiros e favorecer condenados por ações golpistas. O STF condenou 29 pessoas no inquérito da trama golpista e determinou mais de 1,4 mil condenações na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 FILME DE BOLSONARO LIGADO AO PCC<br/><br/>Um mesmo fundo de investimento fez transações com um banco paralelo do PCC e com a empresa responsável por repasses à produção do filme sobre Jair Bolsonaro, "Dark Horse".<br/><br/>O piora: o tal Gold Style Fundo de Investimento é administrado pela… <a href="https://t.co/QphONZ2VE4">pic.twitter.com/QphONZ2VE4</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2065147931049521579?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Rogério Correia, sigla do Primeiro Comando da Capital, ator Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro no filme Dark Horse, e Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro nos EUA

Correia cobra CPMI por possível elo entre fintech investigada por ligação com PCC e filme sobre Bolsonaro

<p><b>247</b> - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou nesta quinta-feira (11) que a “PEC do Banco Central usa o Pix como pretexto para aprofundar a autonomia de uma instituição que já atua com pouco controle democrático”. Em postagem na rede social X, o parlamentar sugeriu que defensores da autonomia do BC citam o Pix como justificativa para afirmar que a instituição precisa de mais autonomia para garantir a continuidade do sistema de pagamentos gratuito, lançado pelo banco em 2020.</p>
<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC). A PEC foi aprovada em votação simbólica e ainda precisa passar pelo plenário da Casa.</p>
<p>“A PEC do Banco Central usa o Pix como pretexto para aprofundar a autonomia de uma instituição que já atua com pouco controle democrático”, afirmou o parlamentar. “O BC quer regra fiscal para o governo, mas privilégio para si mesmo. É o mesmo BC que mantém o Brasil entre os países com os juros mais altos do mundo e que falhou na fiscalização do Banco Master”, acrescentou.</p>
<p>O deputado também criticou a atuação do ex-presidente do BC &nbsp;Roberto Campos Neto e do atual responsável pela instituição financeira, Gabriel Galípolo, no debate sobre responsabilidade fiscal. “Defendeu o arcabouço fiscal como garantia contra o descontrole da dívida pública, e Gabriel Galípolo segue à frente de uma instituição que cobra austeridade do governo, mas agora quer escapar da mesma regra quando ela alcança o próprio Banco Central”, escreveu o petista.</p>
<p>“Isso tem nome: esculhambação. O BC não pode pregar responsabilidade fiscal para o país inteiro e, quando a regra chega na sua porta, pedir tratamento especial. Se o BC e a Faria Lima querem tirar o Banco Central do arcabouço, precisam ser coerentes e defender o fim do arcabouço para todos”, complementou.</p>
<p>Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou 178,9 milhões de usuários no fim de novembro de 2025, apontaram números divulgados em 6 de dezembro de 2025 pela Agência Brasil.</p>
<h2>O BC</h2>
<p>O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal de natureza especial, criada pela Lei nº 4.595/1964, com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.</p>
<p>Para manter a inflação sob controle, o BC executa a política monetária conforme as diretrizes definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por formular as políticas da moeda e do crédito no país. Criado em 1964, pela mesma lei que instituiu o Banco Central, o CMN é composto pelo ministro da Fazenda, que o preside; pelo presidente do BC; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento.</p>
<h2>Impasse</h2>
<p>O principal ponto de divergência entre o governo e o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), envolve a natureza jurídica do Banco Central.</p>
<p>O texto aprovado classifica o BC como “entidade pública de natureza especial”. Com esse novo regime, a instituição poderia realizar concursos e contratações conforme avaliasse necessário, sob supervisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) e da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.</p>
<p>O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda para classificar o Banco Central como “autarquia federal de natureza especial”. O relator, porém, rejeitou a sugestão.</p>
<p>Pela proposta de Wagner, o BC precisaria de autorização do Ministério da Gestão para realizar concursos e contratações. Para Plínio Valério, esse modelo deixaria a instituição sem autonomia administrativa.</p>
<h2>Tesouro e prejuízos do BC</h2>
<p>O petista alegou que, mesmo fora do orçamento da União, o Banco Central manteria uma relação fiscal sensível com o Tesouro Nacional.</p>
<p>Segundo o líder do governo, o Tesouro continuaria obrigado a cobrir eventuais prejuízos da instituição, ponto que alimenta a resistência governista ao modelo aprovado na CCJ.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">BC QUER REGRA FISCAL PARA O GOVERNO, MAS PRIVILÉGIO PARA SI MESMO<br/><br/>A PEC do Banco Central usa o Pix como pretexto para aprofundar a autonomia de uma instituição que já atua com pouco controle democrático. É o mesmo BC que mantém o Brasil entre os países com os juros mais altos do…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2065091283006193836?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'Esculhambação', diz Lindbergh sobre uso do PIX como pretexto para PEC da autonomia do BC

<p><b>247</b> – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), convocou a população a pressionar o Senado pela aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal. "Precisamos pressionar para que ela seja votada o quanto antes. Nossa mobilização nas redes e nas ruas está dando resultado", afirmou o petista em vídeo.</p>
<p>O parlamentar criticou setores bolsonaristas que, segundo ele, tentam alterar o sentido da proposta e retirar direitos da classe trabalhadora. "Já tem parlamentar querendo transformar a conquista da classe trabalhadora em um projeto escravocrata, impondo uma escala 7x0! Isso é inadmissível!", alertou.</p>
<p>O congressista afirmou que a redução da jornada é uma medida essencial para garantir mais tempo de vida fora do trabalho. "Precisamos pressionar e seguir mobilizados. Não é justo que trabalhadoras e trabalhadores vivam em jornadas exaustivas, sem tempo para a família, para o lazer, para suas práticas religiosas. Queremos dois dias para viver!", complementou.</p>
<h2>Câmara aprovou PEC em dois turnos</h2>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. A mudança acaba com a escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana e cumpre até 44 horas semanais.</p>
<p>A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno por 461 votos a favor e 19 contra. No primeiro turno, o texto teve 472 votos favoráveis e 22 contrários.</p>
<p>O texto que foi para o Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele substituiu a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a mesma carga horária em quatro dias.</p>
<h2>Transição até 40 horas semanais</h2>
<p>A proposta prevê redução gradual da carga horária, sem corte de salários, apontou a Agência Câmara. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.</p>
<p>Também após esse prazo inicial, trabalhadores com carteira assinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter jornada semanal de 42 horas. Depois de mais um ano, ou seja, 14 meses após a promulgação da emenda, a jornada chegará a 40 horas semanais.</p>
<p>Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária normal acima de oito horas para viabilizar a mudança de 42 horas para 40 horas, desde que respeitem os dois dias de repouso remunerado.</p>
<h2>Salários serão preservados</h2>
<p>A PEC garante a aplicação da jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais aos contratos já em vigor, sem redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção da remuneração também valerá para pisos salariais.</p>
<p>O texto, no entanto, prevê exceções. Uma delas envolve empregados com diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, valor equivalente hoje a R$ 21.188,87. Outra exceção trata de trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.</p>
<h2>Regimes diferenciados</h2>
<p>Apesar de fixar 40 horas semanais e dois dias de descanso como parâmetros mínimos, a PEC permite que leis ordinárias definam condições para regimes diferenciados, desde que respeitem esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.</p>
<p>Atividades como escala 12x36, saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outros serviços essenciais poderão ter regimes de compensação por meio de convenção ou acordo coletivo.</p>
<p>Nesses casos, os instrumentos coletivos poderão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. Assim, folgas semanais poderão ser acumuladas e tiradas em outro período do mês, desde que pelo menos um dia venha após uma semana de trabalho.</p>
<h2>Jornadas menores também terão dois dias de descanso</h2>
<p>A mudança não implicará redução proporcional de jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Esses trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.</p>
<p>Outro ponto que passa a valer dois meses após a publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com o novo patamar de jornada e repouso semanal remunerado.</p>
<h2>Regras para microempreendedores</h2>
<p>O substitutivo de Leo Prates também remete a uma lei complementar a definição de regras transitórias para reduzir o impacto da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.</p>
<p>Embora a medida não esteja expressa no texto da PEC, a ideia discutida nas negociações é permitir que MEIs contratem dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, microempresas e pequenas empresas no Simples Nacional. A PEC condiciona essas medidas à manutenção dos níveis de emprego.</p>
<h2>Exceção para salários mais altos</h2>
<p>Sob o argumento de desestimular a "pejotização", o texto propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho, de 40 horas semanais e oito horas diárias, e as de controle de jornada não se apliquem ao empregado com diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência.</p>
<p>A exceção dependerá de liberalidade do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O repouso remunerado de dois dias por semana deverá ser cumprido.</p>
<p>A norma não valerá para empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho ficará responsável por processar e julgar ações ligadas a essa regra.</p>
<h2>Terceirizados na administração pública</h2>
<p>Para evitar impacto imediato em contratos de trabalho terceirizado na administração direta e indireta, a PEC condiciona a mudança para 42 horas e, depois, para 40 horas ao aditamento dos contratos entre as empresas fornecedoras de mão de obra e o poder público. A medida busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O aditamento deverá ocorrer em até um ano após a publicação da futura emenda.</p>
<p>A regra envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, concessões, permissões de serviços e obras públicas, parcerias público-privadas e outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.</p>
<p>Esses trabalhadores também terão garantia de não redução salarial. Caso o aditamento não ocorra no prazo previsto, as reduções da jornada para 42 horas e 40 horas passarão a valer mesmo sem a mudança contratual.</p>
<p>Se a adaptação contratual for feita no prazo, a nova jornada começará a valer a partir da formalização. Contratos reformulados nos dois meses iniciais após a publicação da emenda já deverão prever a transição para 42 horas e o repouso remunerado de dois dias por semana.</p>
<p>Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde Uczai e aliados defendem pressão popular para garantir a votação e impedir mudanças que reduzam o alcance da proposta.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">PRESSÃO TOTAL NO SENADO!<br/><br/>Tivemos uma grande vitória ao aprovar, na Câmara, a PEC que reduz a jornada de trabalho e enterra a escala 6x1. Mas no Senado, já tem parlamentar querendo transformar a conquista da classe trabalhadora em um projeto escravocrata, impondo uma escala 7x0!… <a href="https://t.co/YFvffPQGJ7">pic.twitter.com/YFvffPQGJ7</a></p>— Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2065074193415234044?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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