Proibida a venda de 224 terrenos da Terracap

Ministrio pblico quer impedir os parcelamentos nas cidades-satlites de guas Claras, Samambaia e Noroeste; estudos tcnicos sobre os impactos na rede viria foram pedidos no final de 2011 e ainda no foram apresentados; frota de veculos do Distrito Federal a segunda que mais cresce no pas

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Brasília 247- O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O objetivo do MPDFT é proibir a venda de imóveis em Águas Claras, Samambaia e Noroeste, até que sejam apresentados estudos sobre a capacidade viária dessas regiões.

Os promotores de Justiça acreditam que a Terracap não levou em conta o impacto no sistema viário e no sistema rodoviário do Distrito Federal, quando promoveu o parcelamento de solo nessas localidades.

Na Ação, o MPDFT defende que é necessário realizar estudos prévios que comprovem a capacidade ou não de as vias da região absorver as demandas decorrentes da implantação dos novos empreendimentos e dos já existentes.

Foi apurado que, no final de 2011, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) recomendou à Terracap que elaborasse estudo de capacidade viária (ECV) das três regiões administrativas para avaliar as repercussões dos empreendimentos em implantação e já implantados sobre o tráfego e a capacidade da rede viária, entre outros.

A ação enfatiza que a frota de veículos particulares no DF é a segunda que mais cresce no país, enquanto a qualidade do serviço de transporte público é precária e uma das mais caras do Brasil.

Apesar de não ter concluído tais estudos, a Terracap, disponibilizou para venda 200 unidades imobiliárias em Samambaia, 21 no Noroeste e três em Águas Claras.

De acordo com a ação, o comportamento da Companhia põe em risco a qualidade de vida dos habitantes destes locais, já que a rede de infraestrutura viária e de transporte público atual, sem este acréscimo de demanda, já se mostra insuficiente. Na Ação, o MPDFT pede que os lotes não sejam licitados até que seja concluído estudo técnico atestando que o sistema viário comporta os empreendimentos a serem implantados pelos futuros compradores dos lotes licitados pela Terracap.

O Brasília 247 entrou em contato com a Terracap, mas não obteve resposta.

Com informações do MPDFT.

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