Projeto prevê construção de moradias populares em área da Embrapa

Brasília 247 - Parlamentares distritais e federais constituíram ontem (9), em audiência pública realizada na CLDF, uma comissão para dialogar com o governador Agnelo Queiroz sobre a decisão do GDF de desapropriar uma área de 90 hectares onde funciona, desde 1975, o Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados (Embrapa Cerrados) para a construção de 4.900 unidades de habitação popular.

A comissão alega que a questão habitacional não pode se sobrepor às pesquisas atualmente em desenvolvimento e que não podem ser interrompidas. "Precisamos das habitações, uma necessidade diagnosticada. Ao mesmo tempo, precisamos dar continuidade às pesquisas cujos resultados são de longo prazo. Se interrompidas agora, nunca será possível chegar a uma conclusão", diz o deputado distrital Joe Valle (PDT). Para o distrital, a situação denota falta de planejamento e desentendimento entre áreas distintas do mesmo governo.

"O que estão fazendo com a Embrapa é um crime. Homens e mulheres dedicaram anos de suas vidas para produzir um trabalho que vai trazer benefícios para a população como um todo. Acabar com essa pesquisa tem um custo alto, que precisa ser medido", afirma a distrital Celina Leão (PDT). "Não é justo corrigir uma injustiça cometendo outra", acrescentou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propôs a criação da comissão de parlamentares.

De acordo com Edson Lobato, engenheiro agrônomo, mestre em Agronomia, pesquisador aposentado pela Embrapa Cerrados, essa região do país já foi considerada “imprópria para a agricultura”, porém os experimentos realizados pela empresa provaram o contrário “trazendo benefícios para todo o Brasil”. Contemplado com o World Food Prize, prêmio destinado àqueles que contribuem para melhorar a qualidade, a quantidade e a disponibilidade de alimentos no mundo, Edson Lobato afirmou que "poderíamos dobrar a área cultivada sem desmatar o Cerrado. Mudar para outra área significa começar do zero, além disso, não existe outra área com as mesmas características”, frisou Edson ao lamentar a possibilidade da desapropriação da área experimental. "Quando começamos, em 1975, pesquisadores norte-americanos duvidavam que pudéssemos transformar o Cerrado em área produtiva", afirmou o pesquisador, lembrando que o Cerrado é responsável, hoje, por 60% da produção de soja no País, 95% da produção de algodão e 40% da de feijão.

Segundo a promotora de Justiça Cristina Montenegro o projeto atropela a questão ambiental no DF. "Em 2006, havia problema de abastecimento de água em Planaltina, que é uma região de nascentes. Como agora vão conseguir abastecer quase 20 mil pessoas? Estão querendo criar uma cidade de brincadeira”, declarou em outra audiência pública realizada no mês de abril.

De acordo com os subsecretários de Habitação, Paulo Valério, e de Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Jânio Rodrigues, o projeto habitacional denominado Planaltina Parque está em área considerada “zona especial de interesse social”, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF – PDOT. O diretor extraordinário de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social da Terracap, Luciano Nóbrega Queiroga, explicou que o GDF se utilizou de duas leis distritais para exigir a concessão da área para a construção do projeto habitacional.