Provas do Senado devem ser anuladas

Brasília 247 - O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu a anulação das provas objetivas de conhecimentos específicos para os cargos de fisioterapia e urologia do concurso do Senado Federal, realizadas em 11 de março deste ano. O MP quer ainda que sejam elaboradose reaplicados novos exames para as funções. A ação pede ainda que a organizadora do concurso, Fundação Getúlio Vargas (FGV), pague R$ 2,5 milhões por danos morais. O valor corresponde à 10% do arrecadado com as inscrições de todos os candidatos, R$ 25 milhões.

A nova data deve ser divulgada em 15 dias, mantendo a diferença de 20 dias entre a divulgação e realização das provas. Caso desrespeite a determinação, a FVG está sujeita a multa de R$ 10 mil por dia. As provas devem ser inéditas e as questões sigilosas.

O MP concluiu que 80% das questões cobradas foram literalmente copiadas de concursos anteriores, em clara violação aos princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade e do sigilo das provas. De acordo com as apurações, 32 das 40 questões das provas de conhecimentos específicos para o cargo de fisioterapeuta do Senado são repetidas de exames anteriores.

O número de questões copiadas se repete nas provas para o cargo de urologista, com a agravante que, das 32 questões clonadas nesse caso, 29 são do mesmo concurso, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, realizado em 2010.

O procurador da República Marcus Marcelus Goulart ressalta, na ação, que não se trata de mera semelhança de conteúdo. “Várias questões são totalmente idênticas, enquanto outras têm apenas sutis variações na redação”, afirma Goulart.

Antes de ingressar na Justiça, o MPF pediu a FGV para se manifestar. Após quase um mês e duas prorrogações de prazo, a organizadora não deu qualquer explicação sobre a clonagem das questões, limitando-se a responder que os testes foram eficientes e eficazes para aferir o nível de conhecimento dos candidatos.

Na época das provas, foi divulgado que as perguntas já tinham sido utilizadas para seleções da Eletronorte, Polícia Civil do Pará, secretaria de Saúde de Santa Catarina, além das prefeituras de Timom (MA), Vitória (ES), Umbaúba (SE), Coronel Fabriciano (MG), Balneário de Camburiú, Bom Jardim (PE), Olinda (PE), Cristais (MG) e Abreu e Lima (PE). Ao todo, dez organizadoras, incluindo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), teriam tido suas questões clonadas.

A ação foi ajuizada na última terça-feira 8 e divulgada nesta quarta-feira 9.

Outras irregularidades

Desde a publicação do edital do concurso do Senado Federal, em 22 de dezembro de 2011, foram autuados no Ministério Público Federal no DF 28 procedimentos com denúncias de supostas irregularidades no certame.

Desse total, 13 procedimentos já foram arquivados, ou seja, o MPF considerou que não havia ilegalidade ou indícios mínimos para iniciar uma investigação a respeito. Doze procedimentos originaram investigações formais: procedimentos preparatórios (10), inquérito civil público (01) ou inquérito policial (01). Um procedimento está em fase de análise inicial (peça de informação).

Em dois casos houve ação judicial. A primeira, ajuizada em 22 de fevereiro de 2012 e com decisão liminar favorável, questionou cláusula do edital que obrigava os candidatos ao cargo de policial legislativo a apresentarem certidão negativa dos cartórios de protesto das cidades em que residiram e exerceram atividades nos cinco últimos anos, sob pena de eliminação do certame. A segunda, proposta ontem, pede a anulação das provas objetivas de conhecimentos específicos das áreas de fisioterapia e urologia.

Com informações da Procuradoria Geral da República no Distrito Federal.