PSOL tenta suspender portaria que anula reajuste salarial de professor
Com decreto legislativo, partido tenta revogar medida que também reduziu valor a ser repassado por aluno da rede pública
Revista Fórum - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (3) um projeto para anular portaria do governo federal que barra reajuste salarial do magistério e reduz a verba repassada por aluno de escolas públicas. A Portaria Interministerial 3 foi publicada no dia 25 de novembro.
A medida foi assinada pelos ministérios da Economia e da Educação. Com ela, o governo Bolsonaro determinou a redução do valor mínimo nacional por aluno – de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Também zerou o reajuste do magistério em 2021, que antes tinha previsão de ficar em 5,9%. Como se não bastasse, a portaria também obrigará estados e municípios que receberam complementação federal e/ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a devolverem os recursos.
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