PT aciona Justiça para reverter anulação de lei anti-homofobia no DF
O PT no Distrito Federal entrou no TJ, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto da Câmara Legislativa que anulou a regulamentação da lei anti-homofobia; de acordo com a legenda, a decisão dos distritais é inconstitucional, porque fere a Lei Orgânica do DF e o princípio da independência dos poderes
Brasília 247 - O PT no Distrito Federal entrou, nesta terça-feira (4), no Tribunal de Justiça (TJ), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto da Câmara Legislativa que anulou a regulamentação da lei anti-homofobia. De acordo com a legenda, a decisão dos distritais é inconstitucional, porque fere a Lei Orgânica do DF e o princípio da independência dos poderes.
A sigla foi apoiada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, pela Associação Parada do Orgulho LGBTS de Brasília e representantes do movimento.
De acordo com o presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini, a Câmara Legislativa não tem competência para derrubar uma decisão privativa do governador.
Para anular o decreto do governador Rodrigo Rollemberg, deputados distritais apresentaram um projeto de decreto legislativo – assinado por Rodrigo Delmasso (líder do governo), Julio Cesar (ex-líder do governo) e Bispo Renato, todos da bancada evangélica.
"A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro", diz o texto. "Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias".