Reajustes a servidores estão ameaçados no DF

Brasília 247 - Os reajustes concedidos pela gestão Agnelo Queiroz a 36 categorias podem não ocorrer. O governo Rodrigo Rollemberg estuda a possibilidade jurídica de não conceder os aumentos, que têm previsão calculada de impacto financeiro de R$ 855,4 milhões para este ano e de quase R$ 2 bilhões em 2016.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC) investigam se a administração do ex-governador petista concedeu os benefícios com a devida previsão orçamentária. Promotores e procuradores têm indicativos de que não houve dotação específica.

Também preocupa o GDF os gastos com funcionalismo, que não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, existe o chamado limite prudencial, de 46,55%, e as despesas com pessoal chegaram a 46,93%, Ou seja, apesar de não ter ultrapassado o percentual estabelecido na LRF, o governo Agnelo Queiroz gerou gastos que deixam as contas públicas no "vermelho". Como consequência, GDF fica impedido, por exemplo, de conceder novos reajustes e contratar servidores (sejam efetivos, temporários ou comissionados).

"É preocupante, mas ainda não temos como fazer a previsão do impacto futuro dos reajustes com relação a esses limites", afirmou o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, em entrevista ao jornal Correio Brasiliense.

De acordo com o especialista em direito administrativo Luiz Fernando Siqueira, o GDF deveria analisar duas linhas. A primeira é se o limite imposto pela LRF será atingido. A segunda ocorre se, quando o aumento foi concedido, havia previsão no orçamento para arcar com os gastos.

"Se não há uma dotação orçamentária pré-estabelecida para esse fim, está comprovado o vício no procedimento e isso pode repercutir na anulação dos projetos", disse.

Quanto ao argumento das categorias de que são "direitos adquiridos", o especialista acredita que não atrapalharia o GDF na Justiça. "Podem dar preferência ao princípio da legalidade, por exemplo. O direito adquirido fica em segundo ou até terceiro plano", afirmou Siqueia.