Receita Federal avisa que irá revogar retaliação a artistas, via MEI

247 - A assessoria de comunicação da Receita Federal infomou em nota que a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional vai propor a revogação da Resolução nº50/2019, que excluiu atividades ligadas à cultura e às artes do MEI.

A nota diz: "O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações."

A reportagem do jornal O Globo destaca que "o tema repercutiu em redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade."

A matéria ainda acrescneta que "em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia criticou a reoe. "Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo", adiantou o presidente da Câmara na rede social.  Alcolumbre está em Madri para acompanhar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25)."