Rede vai ao STF pela abertura de inquérito sobre 'dossiê antifascista' criado pelo governo

247 - A Rede pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 26, a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra 579 servidores federais e estaduais.

No grupo há professores e policiais antifascistas. Entre os alvos, o ex-secretário de direitos humanos e conselheiro da ONU Paulo Sérgio Pinheiro, professor aposentado da USP, que viu a ação como um gesto do Estado semelhante ao que acontecia no período da ditadura militar. 

A informação sobre o dossiê foi obtida pelo site UOL, em reportagem de Rubens Valente. O dossiê traz nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

De acordo com a reportagem, o monitoramento é realizado por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússula cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, apontou a Rede.

“Interessante observar que o Ministério da Justiça não parece ter a mesma vontade de produzir atividades de inteligência contra servidores do Palácio do Planalto, que ao que tudo indica – inclusive com investigações em curso neste STF – integram organização criminosa de disseminação de fake news que atacam os poderes Legislativo e Judiciário”, continuou o partido.

A Rede também pede ao STF impeça a elaboração de outros relatórios com objetivo de constranger ilegalmente cidadãos e quer que o ministério informe quais conteúdos produziu desde o início do governo Bolsonaro para o subsistema de inteligência de segurança pública, informando o objetivo das apurações e os destinatários dos relatórios.

“O Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão”, lamentou o partido.