“Reforma administrativa é uma forma de privatização do Estado”, diz Maria do Rosário

247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em entrevista à TV 247, denunciou a PEC 32/2020, que prevê a reforma administrativa. A proposta ataca os servidores públicos, retirando direitos conquistados em lutas históricas e ameaça a prestação de serviços essenciais.

Enviada pelo governo Bolsonaro, a PEC já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete colocar a matéria em votação no plenário da Casa em breve.

Para a deputada, a reforma administrativa levaria à “privatização do Estado”, uma vez que serviços essenciais poderiam ser oferecidos por companhias terceirizadas. O texto da proposta gera esse risco ao incluir uma alteração na Constituição que autoriza União, estados e municípios a firmar “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados”.

“A reforma administrativa poderá ser uma derrota do Bolsonaro, e nós precisamos derrotar Bolsonaro em cada uma das questões. A reforma administrativa é um escândalo. Ela é, na verdade, uma forma de privatização do Estado, e é a reforma trabalhista do setor público, todo aquele saco de maldades que fizeram com o trabalhador celetista, transformando todo mundo num profissional PJ, retirando direitos, terceirizando”, criticou. 

Maria do Rosário destacou que a ampliação das formas de acesso ao serviço público, por meio da extinção do requerimento de concurso público para diversos cargos, o caminho estará aberto para fortalecer a prática da troca de favores. “A reforma administrativa começa da seguinte forma: vão existir cinco formas de acesso ao serviço público, uma delas é o concurso público, uma delas garante estabilidade. As outras são de acordo com o governante da hora. É tudo que estes governantes que são ligados a troca de favores, é todo um aparelhamento do Estado. E precariza os serviços, porque, na verdade, é isso que também está colocado. É precarizar serviços essenciais”, afirmou. 

A PEC previa a subsidiariedade, mecanismo que permitiria a terceirização de serviços essenciais, como educação e saúde, explicou a deputada. “Esse trecho foi retirado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda pode voltar mais tarde na tramitação. “Então, não é uma reforma que atinge só o servidor público. Atinge toda a população, porque destrói o serviço público. Acredito que a mobilização está forte para derrotar essa reforma no plenário”, completou.

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