Relator mantém processo contra Nikolas Ferreira no Conselho de Ética por falas transfóbicas
O deputado bolsonarista usou a tribuna da Câmara vestido com uma peruca e fez declarações transfóbicas no Dia Internacional da Mulher
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247 - O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), alvo de um processo devido a comentários transfóbicos proferidos no Dia Internacional da Mulher, teve seu relatório apresentado pelo relator nesta quarta-feira (9). O parecer foi favorável à admissibilidade da ação perante o conselho de ética da Câmara e reflete a avaliação de Alexandre Leite (União Brasil-SP) de que os requisitos formais foram satisfeitos para dar continuidade ao processo, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Contudo, a votação plenária do conselho ainda precisa ocorrer, embora seja esperado um pedido de vista, o que resultaria em um adiamento da decisão.
Dentro do relatório, Alexandre Leite sustentou que a imunidade parlamentar material não deve ser considerada um privilégio absoluto, sem margem para restrições. Ele argumentou: "Assim como qualquer direito fundamental estipulado na Constituição Federal, a inviolabilidade parlamentar deve ser delimitada quando colide com outros princípios igualmente assegurados pela ordem constitucional."
Na ausência de um parecer, Leite apontou que o "possível discurso discriminatório e transfóbico do representado [Nikolas] pode refletir uma atitude de intolerância e desrespeito em relação às mulheres trans e travestis." Ele acrescentou enfaticamente: "É crucial ressaltar que, se os fatos forem confirmados, ao zombar da identidade de gênero de alguém e proferir palavras ofensivas, o Representado pode estar perpetuando estereótipos prejudiciais e prejudicando a inclusão dessa comunidade."
"Além disso, é fundamental destacar que a suposta conduta teria ocorrido no Dia Internacional da Mulher, uma ocasião destinada a celebrar e reconhecer a luta e as conquistas dos direitos das mulheres, tornando irrazoável excluir aquelas que também merecem esses mesmos direitos", acrescentou Leite. Ele continuou, argumentando que "utilizar esse momento significativo para fazer discursos discriminatórios e ofensivos claramente tem o potencial de representar uma violação da consideração e da sensibilidade que se espera de um parlamentar."
A queixa contra Nikolas foi apresentada por diversos partidos, incluindo PSOL, PT, PDT, PC do B e PSB, fundamentada no fato de ele ter usado o púlpito da Câmara para vestir uma peruca e fazer declarações transfóbicas no Dia Internacional da Mulher. O deputado bolsonarista nega qualquer atitude transfóbica, alegando ter defendido o "direito das mulheres de não perderem espaço nos esportes para atletas trans — devido à diferença biológica — e de não terem homens nos banheiros femininos."
Com a admissibilidade confirmada, um prazo será concedido para que Nikolas apresente sua defesa por escrito, apresente evidências e sugira testemunhas. Após essa fase, haverá um período de instrução, que se estenderá por até 40 dias úteis. Ao término desse período, o relator terá dez dias para submeter seu relatório final à votação do conselho. Se ficar comprovada uma conduta incompatível com o decoro parlamentar, Nikolas poderá ser sancionado com advertência verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato ou até mesmo a perda do mandato.
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