Relator no Senado apresenta proposta sobre uso de Inteligência Artificial nas eleições

247 – O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do projeto que institui um novo código eleitoral no Brasil. O texto apresenta novidades em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.

Uma parte da proposta trata sobre Inteligência Artificial, baseada na resolução do Tribunal Superior Eleitoral. No relatório, fica estabelecido que peças produzidas através da ferramenta deverão avisar ao público sobre o conteúdo.

O parlamentar derrubou também o limite às publicações de pesquisas eleitorais, deixando a divulgação dos levantamentos até a véspera da eleição.

Caso o relatório seja aprovado pela CCJ, o texto segue para o plenário da Casa.