Requerimento pede suspensão de trâmite da reforma da Previdência

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos 37 membros da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, enviou um requerimento ao colegiado com o objetivo de suspender a tramitação da proposta por até 20 dias; o documento conta com apoio de um quinto dos integrantes da Câmara; um dos motivos para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma, crítica que tem sido feitas até por especialistas e pela OAB

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos 37 membros da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, enviou um requerimento ao colegiado com o objetivo de suspender a tramitação da proposta por até 20 dias; o documento conta com apoio de um quinto dos integrantes da Câmara; um dos motivos para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma, crítica que tem sido feitas até por especialistas e pela OAB
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos 37 membros da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, enviou um requerimento ao colegiado com o objetivo de suspender a tramitação da proposta por até 20 dias; o documento conta com apoio de um quinto dos integrantes da Câmara; um dos motivos para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma, crítica que tem sido feitas até por especialistas e pela OAB (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos 37 membros da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, enviou um requerimento ao colegiado com o objetivo de suspender a tramitação da proposta por até 20 dias. O documento conta com apoio de um quinto dos integrantes da Câmara dos Deputados, o equivalente a mais de 100 parlamentares. Um dos motivos para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma, crítica que tem sido feitas até por especialistas.

De acordo com o documento, elaborado com também faltam estudos de viabilidade estrutural e financeira da migração das ações judiciais previdenciárias que correm na Justiça Estadual para a Federal, como propõe a PEC 287. A medida deve sobrecarregar a Justiça Federal.

O requerimento foi elaborado por mais de 180 entidades representativas de categorias profissionais contrárias à reforma, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e enviado ao presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) nessa segunda-feira (16). 

Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou uma fiscalização na Previdência Social para verificar a situação do sistema e havia informado, em nota, que “é comum verificar controvérsias sobre a real situação do sistema – comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à Previdência”.

A proposta de Reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Segundo o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27 anos, 78%. O percentual chega a 100% (aposentadoria integral) com 49 anos de contribuição.

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