Rollemberg apresenta contas de 2015 à sociedade

247, com Agência Brasília - O governador Rodrigo Rollemberg assinou, nesta quinta-feira (31), um documento baseado em um relatório técnico produzido pela Governança demonstrando a execução financeira e orçamentária de 2015. Trata-se de uma prestação de contas à sociedade e às instituições públicas. Na segunda-feira (4), os textos serão encaminhados ao Ministério Público do DF e Territórios, ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, ao Tribunal de Contas do DF e à Câmara Legislativa.

Para minimizar o descontrole, o chefe do Executivo adotou medidas severas. Dispensou 4,6 mil cargos comissionados, reduziu as secretarias de Estado de 38 para 17 e cortou mais de R$ 1 bilhão em despesas diversas com a devolução de veículos e imóveis alugados e a suspensão de passagens aéreas, por exemplo.

Os documentos detalham a grave situação financeira encontrada no início do ano e as medidas adotadas a fim de resgatar a saúde financeira da capital. Consideram dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) até 28 de dezembro. O objetivo é conferir transparência às decisões do governo em 2015.

"É importante documentar os fatos para que toda a população tome conhecimento, cada vez mais, do que temos feito em relação à gestão pública", diz o governador. Os dados completos de 2015 só estarão consolidados na primeira quinzena de janeiro.

Além de dar publicidade à situação financeira de 2015, a intenção é externar o desequilíbrio nas contas de 2014 — o que levou o governo a ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — e evitar cenário semelhante no futuro. Ao assumir o mandato, Rodrigo Rollemberg se deparou com um rombo de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de dívida herdada e R$ 3,5 bilhões de deficit orçamentário.

Um trecho do documento diz que, "ao assumir o mandato, em 1º de janeiro de 2015, o atual governo encontrou o Distrito Federal já acima do limite prudencial de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou seja, acima de 46,55% dos percentuais da receita corrente líquida destinados ao pagamento de despesa com pessoal (considerando 95% do limite máximo de 49% da despesa com pessoal, cf. arts. 19-22 da LRF)".

"Este ente federativo atingiu o percentual de 46,93% da receita líquida corrente com gastos de pessoal, conforme constatou o Relatório de Gestão Fiscal publicado em 30 de janeiro de 2015, que consolidou dados de janeiro a dezembro de 2014", continua.

O texto afirma que "dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015, que consolida números de 1º de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015"apontaram  que os gastos com pessoal "extrapolaram o limite máximo da LRF, chegando ao patamar de 50,8% da receita corrente líquida, fato sem precedentes na história do Distrito Federal".

"Se considerarmos também as despesas com pessoal cobertas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, que mantém a segurança e contribui para o custeio das folhas da educação e da saúde, chegamos ao percentual de 75,40% dos recursos públicos de que dispõe o Distrito Federal sendo usados para o custeio de pessoal".

No final do documento consta: “foi constatado que houve descumprimento do art. 42 da LRF por parte da Chefia do Poder Executivo local. Ademais, apurou-se expressivo volume de despesas da competência de 2014 que deixaram de ser inscritas em Restos a Pagar. Adicione-se, ainda, que foi verificado grande montante de despesas realizadas sem a devida cobertura de créditos orçamentários".

Veja o documento assinado pelo governador.