Secretário de Saúde é multado em R$ 3 mil

Andressa Anholete _Brasília 247 – O que já sabia a população que necessita do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi mais uma vez constatado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TDCF): o atendimento precisa melhorar. Por unanimidade, a Corte do Tribunal determinou várias medidas para agilizar o atendimento. Além disso, o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, foi multado em R$ 3 mil por não cumprir com a agilidade necessária as recomendações do TDCF.

“Como é um serviço essencial e de urgência nós esperávamos que a secretaria de Saúde tomasse as providências mais rapidamente. No primeiro momento estava bem pior, mas ainda resta muita coisa a ser feita” afirmou o relator do processo, o conselheiro Antonio Renato Alves Rainha.

Rainha destaca ainda que o serviço está desestruturado há muito tempo e que da maneira como funciona não atende plenamente a população. As deliberações foram baseadas no Relatório de Inspeção nº 001/2002-CONT/DAS, no qual a Corregedoria-Geral do DF informa que, em visita in-loco, encontrou 12 ambulâncias estacionadas em frente à Central do SAMU e constatou que seis não apresentavam equipamentos adequados para o atendimento de urgências.

O TCDF também reforçou a determinação para a criação do quadro próprio de pessoal, o que já tinha sido feita em decisões anteriores. A secretaria de Saúde (SES) informou que a prestação de serviços do SAMU começou exclusivamente com horas extras para atender a Política Nacional do Ministério da Saúde e que, embora tenha contratado enfermeiros e auxiliares em 2009, o número foi insuficiente para acabar com as horas extras. Com relação a médicos e motoristas, as horas extras permanecem numa média de 20.710, que precisam ser autorizadas pela Comissão Permanente de Horas Extras da SES.

A pasta tem 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal para atender as solicitações. O prazo pode ser prorrogado, desde que a secretaria de Saúde apresente as devidas justificativas.

O processo de auditoria no SAMU foi iniciado em 2007, por meio de uma representação da deputada federal Érika Kokay, à época membro da Câmara Legislativa do DF, junto ao Ministério Público. A última revisão do processo foi feita no dia 24 de abril e divulgada nesta quinta-feira 3.

Confira as determinações do TCDF:

a) conclusão da licitação para a melhoria do sistema de atendimento telefônico do SAMU;

b) constituição do Comitê Gestor do Sistema de Atenção às Urgências;

c) implantação de sistema informatizado para gerenciar a manutenção das viaturas do SAMU, utilização de lista de preço de peças fornecidas pelos fabricantes, e indicação de profissional com formação na área para gerir a manutenção das viaturas;

d) equipar as ambulâncias do SAMU conforme as normas reguladoras, bem como estabelecer os necessários contratos de manutenção para tais equipamentos, conforme o caso;

e) enviar a esta Corte o cronograma das ações a serem adotadas no atendimento dos itens anteriores