Sem Moro, ala na Câmara tenta ressuscitar prisão em 2ª instância

A intenção de parlamentares é que recursos ao STJ e ao STF não deixem de existir, mas sejam desestimulados

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará votar em agosto sobre prisão após condenação em segunda instância. O projeto está parado na comissão especial criada para analisar o tema desde março. A intenção de parlamentares é que recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) não deixem de existir, mas sejam desestimulados, de acordo com informações publicadas pelo portal Uol. Atualmente, o STF considera o projeto inconstitucional. 

A tentativa de retomar a apreciação da matéria ocorre depois que Sérgio Moro deixou o ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por condenar o ex-presidente Lula sem provas e com ordem de prisão sem o esgotamento de todos os recursos judicias, ex-juiz era o principal entusiasta da prisão em segunda instância no governo Jair Bolsonaro.

De acordo com o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o parecer favorável está pronto com alguns ajustes finais pendentes. um dos pontos de destaque é a mudança da aplicação da pena para todas as áreas do direito, inclusive trabalhista e militar.

Outra ideia é tornar sem efeito retroativo, ou seja, fazer o projeto valer somente a ações instauradas após a promulgação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição.

A proposta atual não extingue os recursos especial e extraordinário ao STF e STJ, mas retira o efeito impeditivo do trânsito em julgado deles.

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