Senado aprova em 1º turno PEC que limita decisões monocráticas do STF
Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ser analisada em mais uma etapa de votação
247 - Senadores aprovaram nesta quarta-feira (22), em primeiro turno, a proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis a 18. Por se tratar de PEC, eram necessários, no mínimo, 49 votos.
O texto limita decisões monocráticas (individuais) de ministros e desembargadores, que não poderão suspender a validade de leis e de atos dos presidentes da República, de senadores e deputados federais.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ser analisada em mais uma etapa de votação. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.