Senado aprova projeto que prevê prisão para quem discriminar mulheres em campanhas eleitorais
O projeto faz mudanças no Código Eleitoral e caracteriza a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de mulheres. Segue para sanção
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247 - O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 13, projeto que prevê prisão para quem discriminar mulheres em campanhas eleitorais. O projeto de lei (PL 5.613/2020) segue para sanção. A lei proíbe a propaganda eleitoral que estimule a discriminação contra a mulher e prevê o crime de assédio contra candidatas.
O projeto faz mudanças no Código Eleitoral e caracteriza a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de mulheres.
A proposta é de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos) e relatada pela senadora Daniela Ribeiro (PP), prevendo que quem depreciar ou estimular a discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia durante a propaganda eleitoral poderá cumprir pena de dois meses a um ano ou pagar multa. A condenação poderá ser aumentada em 1/3 até a metade se a divulgação de fatos inverídicos durante o período eleitoral envolver o menosprezo ou discriminar mulheres.
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