Só agora a exceção virou regra
Agnelo Queiroz decreta a obrigatoriedade de se fazer licitaes, mas abre brecha para firmar contratos emergenciais
Maryna Lacerda _Brasília 247 — O governador Agnelo Queiroz decretou, na quarta-feira (14), que não se faça mais contratos emergenciais, só nos casos em que ele achar necessário. As dispensas de licitação também estão vetadas.
A partir de agora, todas as empresas prestadores de serviço ao GDF deverão passar por processo concorrencial, em que ganha aquela que apresentar a proposta mais barata.
O Decreto nº 33.404/2011 prevê ainda que, se o contrato emergencial for imprescindível, um colegiado o analisará. Equipes das secretarias de Planejamento e Orçamento, de Transparência e Controle e da Consultoria Jurídica do governador avaliam a proposta e a enviam para Agnelo Queiroz, que dará a palavra final.