Lewandowski cobra explicações de Weintraub em processo de impeachment
Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu explicações ao ministro da Educação em uma das ações que apontaram crime de responsabilidade contra ele por “omissão” do MEC no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato
247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no âmbito de uma das petições que chegaram à Corte apontando crime de responsabilidade contra ele por “omissão” do MEC no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato.
Outras petições que chegaram ao Supremo tratavam de interpelações judiciais feitas por sindicatos e foram rejeitadas por falta de legitimidade dos sindicatos nesse tipo de ação, conforme explicou o ministro.
Deputados da oposição acionaram o STF apontando crime de responsabilidade pelo ministro da Educação devido à “omissão” do Ministério da Educação no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato, falta de decoro no cargo e ineficiência quanto à gestão das políticas de alfabetização. Lewandowski pediu que Weintraub explicasse o questionamento.
“Assinalo, a propósito, que esta Suprema Corte já assentou entendimento sobre a ilegitimidade ativa dos cidadãos para iniciar processo de impeachment, neste Tribunal, contra Ministro de Estado”, escreveu o magistrado. A competência seria da Procuradoria-Geral da República.
Leia a decisão na íntegra: