STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS sobre combustível
A ministra do STF Rosa Weber determinou que a ADI do DF e de 11 estados contra teto do ICMS sobre combustíveis seja julgada imediatamente
Por Isadora Teixeira e Manoela Alcântara - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.
O Distrito Federal e 11 estados entraram com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Segundo a ADI, a lei representa uma intervenção inédita da União sobre os entes da federação por meio da desoneração.
A Lei nº 194 considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma prevê que a cobrança do ICMS deve ser entre 17% e 18%.
Leia a íntegra no Metrópoles.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: