STF forma maioria para manter pagamento de pensões a ex-governadores
A PGR havia questionado a manutenção do benefício em alguns estados
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247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores que já recebiam os valores antes de o benefício ser considerado inconstitucional.
Em 2020, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a manutenção do benefício em alguns estados. De acordo com a Carta Capital, a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, votou para interromper os pagamentos, por considerar que o "tratamento diferenciado e privilegiado" não tem fundamento jurídico. Ela foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux.
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e defendeu manter o pagamento, considerando a necessidade de garantir a segurança jurídica. Seguiram Gilmar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.
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