STF garante o direito de silêncio ao ex-diretor da Americanas na CPI
Defesa de Fábio da Silva Abrate alegou que o ex-diretor de operações financeiras estruturadas está "convicto de sua inocência"
247 - O ex-diretor da Americanas Fábio da Silva Abrate conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio durante a CPI que investiga a fraude contábil na empresa. A decisão, assinada em regime de plantão pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, reforça a orientação consolidada de que o privilégio contra a autoincriminação pode ser invocado perante as CPIs.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma orientação consolidada no sentido de que o privilégio contra a autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”, escreveu Barroso, na decisão do último dia 5.
Na negativa do pedido de dispensa de depoimento ao colegiado, que foi negado por Barroso, a defesa de Abrate alegou que o ex-diretor de operações financeiras estruturadas está "convicto de sua inocência". No mês anterior, o CEO das Americanas, Leonardo Coelho Pereira, havia declarado à CPI que aproximadamente 30 funcionários, incluindo Abrate, estavam envolvidos na fraude contábil da empresa.