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Brasília

STF inicia julgamento que pode redefinir o foro privilegiado

Relator do caso, Gilmar Mendes diz ser necessário "recalibrar os contornos" desse mecanismo

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Ministro do STF Gilmar Mendes 22/08/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (29) um julgamento que pode reconfigurar o alcance do foro privilegiado no Brasil. O plenário virtual do STF analisa um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que tem o potencial de atualizar os critérios sobre o foro por prerrogativa de função estabelecidos pela Corte em 2018, explica o jornal O Globo.

O julgamento tem previsão para se estender até o próximo dia 8, iniciando com o voto de Gilmar Mendes. Contudo, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista ou destaque, o que poderia levar a discussão para um debate presencial.

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O ministro Gilmar Mendes, ao abrir caminho para a discussão sobre os critérios do foro privilegiado, argumentou que é necessário "recalibrar os contornos" desse mecanismo, destinado a pessoas com cargos públicos e mandatos eletivos.

Em 2018, o STF decidiu restringir o foro privilegiado, determinando que apenas casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo tramitassem na Corte. Antes, qualquer investigação contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.

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A restrição do foro privilegiado em 2018 foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que alertou para a sobrecarga da Corte com ações penais de detentores de foro, resultando em prescrições de penas.

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