STF julga foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas nesta terça-feira
Corte irá julgar na tarde desta terça-feira (30) um recurso do Ministério Público contra a decisão que assegurou foro privilegiado ao senador e um pedido da defesa para que o caso seja arquivado
247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na tarde desta terça-feira (30) os recursos de dois processos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro no âmbito das investigações sobre um esquema de rachadinha que teria funcionado no gabinete do parlamentar quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Corte irá julgar um recurso do Ministério Público contra a decisão que assegurou foro privilegiado ao senador e um pedido da defesa para que o caso seja arquivado.
O assunto foi pautado pelo ministro Kassio Nunes, que foi indicado para o STF por Jair Bolsonaro, na semana passada, após o processo ter sido liberado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Flávio Bolsonaro é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores.
O processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está praticamente paralisado em função de uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que, em junho de 2020, assegurou o direito ao parlamentar e transferiu o processo para a segunda instância.
No dia 9 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido da defesa do senador e anulou as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O entendimento dos ministros do STJ foi de que Flávio Bolsonaro deve ser julgado pelo órgão especial do TJ, e não pelo juizado de primeira instância.
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