STF mantém proibição contra redução de salários de servidores
Com voto de Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda determinou que o Executivo não pode reduzir os repasses aos outros Poderes (duodécimos) de forma unilateral
247 - Por sete votos contra quatro, Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, 24, a proibição de reduzir o salário de servidores públicos da União, estados e municípios.
Na sessão de 22 de agosto de 2019, seis votos foram contra a redução de salários, e quatro favoráveis. Faltava, entretanto, o voto do decano, ministro Celso de Mello, que votou nesta quarta-feira contra a medida.
O tribunal ainda determinou que o Executivo não pode reduzir os repasses aos outros Poderes (duodécimos) de forma unilateral. Em 22 de agosto, o placar estava cinco a cinco. Com o voto de Celso de Mello, contra a decisão unilateral, o placar ficou seis a cinco, consolidando que isso só será possível mediante negociação.