STF rejeita pedido para que ex-presidente da Americanas não compareça à CPI
Miguel Gutierrez vem sendo apontado como o articulador da fraude bilionária e terá que depor
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indeferiu um pedido apresentado por Miguel Gutierrez, ex-diretor superintendente das Lojas Americanas, para evitar sua convocação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a fraude contábil da empresa. Mendonça afirmou que a convocação para a CPI é imperativa e não pode ser anulada pelo Poder Judiciário, pois isso configuraria interferência nos trabalhos do Legislativo.
A solicitação de Gutierrez, feita através de um Habeas Corpus, buscava dispensá-lo do comparecimento à CPI ou garantir seu direito de se retirar do local quando achasse adequado. A defesa argumentava que, apesar de ser convocado como testemunha, ele ainda era tratado como investigado. Porém, o ministro ressaltou que tanto diretores quanto ex-diretores da empresa foram convocados na qualidade de testemunhas, e que outras intimações não o tratavam como investigado.
Assim, de acordo com a decisão do STF, Miguel Gutierrez, que é apontado como o articulador da fraude bilionária, está obrigado a comparecer à CPI, cujo depoimento está agendado para a próxima terça-feira (1º/8). Contudo, o executivo terá seus direitos preservados durante o depoimento, incluindo o direito de não produzir provas contra si mesmo, o direito a acompanhamento de um advogado e a não sofrer constrangimentos físicos ou morais. A expectativa é que o depoimento de Gutierrez seja um momento crucial para esclarecer os fatos em torno da fraude contábil nas Lojas Americanas e contribua com os trabalhos da CPI em busca da verdade.